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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL NELSON DE FARIACPF

FRANCIEL OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561· CPF 016.***.***-50

Reu:

TALITA DE PAULA HORA· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL NELSON DE FARIACPF

FRANCIEL OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLEMILSON JOSE OLIMPIO· OAB MG 160990

Autor:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561

Autor:

TALITA DE PAULA HORA· OAB MG 213928

Autor:

JOAO VITOR CARNEIRO MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIEL OLIVEIRA SILVACPF

RAFAEL NELSON DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANDRA ASSIS DE CARVALHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE LIMA· OAB SP 287297· CPF 347.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE CURURUPU

Reu

JORGE AUGUSTO FONSECA SILVACPF

Último movimento: Juntada de diligência (16/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE CURURUPU

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JORGE AUGUSTO FONSECA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

AMBIENTE DA DP VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE CURURUPU

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JORGE AUGUSTO FONSECA SILVACPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JORGE AUGUSTO FONSECA SILVACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO DA SILVA

MARCOS EDUARDO DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE MIGUELCPF

MAYRA ANDRADE DE MIGUEL POFFOCPF

DANIELA ALVES MIGUELCPF

FRANCIANE ALVES MIGUELCPF

GRAZIELLE ANDRADE MIGUELCPF

Reu

JOSE CELIO MIGUEL

ALBERTININHA ALVES ANDRADE

Outros

MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES· OAB RJ 141971· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Homologada a Transação (27/04/2026)

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