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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LEILA DENISE GUCKERT LOSICPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC - RIO DO SUL

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC - RIO DO SUL

Advogados

Autor:

DAVI LUCIANO BERTOLI DA SILVA· OAB SC 039336· CPF 082.***.***-26

Autor:

FÁBIO RICARDO LUNELLI· OAB SC 015044· CPF 022.***.***-59

Autor:

CATIA GUCKERT· OAB SC 015491· CPF 936.***.***-30

Outros

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LEILA DENISE GUCKERT LOSICPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI LUCIANO BERTOLI DA SILVA· OAB SC 039336· CPF 082.***.***-26

Autor:

FÁBIO RICARDO LUNELLI· OAB SC 015044· CPF 022.***.***-59

Autor:

CATIA GUCKERT· OAB SC 015491· CPF 936.***.***-30

Reu:

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Reu:

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO· OAB SC 034932· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0 (15/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA RODRIGUES LOSI· OAB SP 351882· CPF 402.***.***-40

Autor:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Autor:

RACHEL PAULO FERRONATO CURY· OAB SP 179181· CPF 215.***.***-61

Autor:

ANA PAULA TREVIZO HORY· OAB SP 186714· CPF 275.***.***-32

Reu:

BEATRIZ TOMÉ DE FARIA SOLDERA· OAB SP 430165· CPF 433.***.***-03

Outros

LUCIANO AUGUSTO FERNANDES· OAB SP 68286· CPF 890.***.***-04

LUCIANA ALVES CAMPOS· OAB SP 186345· CPF 166.***.***-54

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

R A P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO AUGUSTO FERNANDES· OAB SP 68286· CPF 890.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA ALVES CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ALVES CAMPOS· OAB SP 186345· CPF 166.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ALVES CAMPOS· OAB SP 186345· CPF 166.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GASTALDELLO MOREIRA· OAB SP 185307· CPF 260.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 8.765,98

Autor

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRESCPF

MEGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.CNPJ

MARIO EDUARDO PARAISO DE ALMEIDACPF

MUMBAI PARTICIPAçõES E NEGóCIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Reu:

HELENA RODRIGUES LOSI· OAB SP 351882· CPF 402.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (27/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 2.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NILTON PASSARONICPF

Advogados

Reu:

HELENA RODRIGUES LOSI· OAB SP 351882· CPF 402.***.***-40

Reu:

RACHEL PAULO FERRONATO CURY· OAB SP 179181· CPF 215.***.***-61

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Reu:

CHRISTINA FERREIRA DA SILVEIRA SILVA· OAB SP 273596· CPF 060.***.***-29

Reu:

ANA PAULA TREVIZO HORY· OAB SP 186714· CPF 275.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 70.194,17

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ANTONIO MARTINI JUNIORCPF

VANIA MERCIA MARTINI PEREZCPF

MARISTELA POSTO 7 LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Reu:

UIARA DE VASCONCELLOS XAVIER· OAB SP 208832· CPF 110.***.***-54

Reu:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· OAB SP 152167· CPF 173.***.***-00

Reu:

HELENA RODRIGUES LOSI· OAB SP 351882· CPF 402.***.***-40

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARISTELA POSTO 7 LTDA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO EDUARDO GENTIL CROCECPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HELENA RODRIGUES LOSI· OAB SP 351882· CPF 402.***.***-40

Autor:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Autor:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· OAB SP 152167· CPF 173.***.***-00

Autor:

CAMILA FUMIS LAPERUTA· OAB SP 237985· CPF 306.***.***-93

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Reu:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· OAB SP 152167· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIO EDUARDO GENTIL CROCE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI - SP152167 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES - SP116767 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELENA RODRIGUES LOSI - SP351882 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAMILA FUMIS LAPERUTA - SP237985 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ids 581747419, 581761881 e 582895902: manifeste-se o exequente. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete J... (25/05/2026)

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