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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 51.297,50

Autor

GILBERTO LUTZ FYDRISZEWSKICPF

EZEQUIEL DOS SANTOS TOMASZEWSKICPF

ELTON ROGERIO LUTZ FYDRISZEWSKICPF

DENISE LUISA MATIASCPF

Reu

ANDRESSA ALVES FONSECACPF

IMOBILIARIA ESTANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELE DESIREE LUCAORA MEDINA· OAB RS 070170· CPF 970.***.***-87

Reu:

ALCINDO PEREIRA NETO· CPF 027.***.***-44

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - SFP1CIV -> CCALC (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO ROMILSON PEREIRA

Advogados

Autor:

EURIPEDES MENDES DA SILVA JUNIOR· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Processo Entranhado (16/05/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO ROMILSON PEREIRA

Último movimento: Processo Entranhado (12/04/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO ROMILSON PEREIRA

Último movimento: Processo Entranhado (14/02/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO ROMILSON PEREIRA

Advogados

Reu:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ROBSON SERAFIM

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER SANTOS DE LIMA· OAB SP 250570· CPF 130.***.***-50

Autor:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ROBSON SERAFIM

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER SANTOS DE LIMA· OAB SP 250570· CPF 130.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ROBSON SERAFIM

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER SANTOS DE LIMA· OAB SP 250570· CPF 130.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MASCARENHAS VASILLECPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MASCARENHAS VASILE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MASCARENHAS VASILLECPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEAN HENRIQUE PEREIRA QUEIROZ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEAN HENRIQUE PEREIRA QUEIROZ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CRISTIANE STOQUE

Advogados

Reu:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTIANE STOQUECPF

Advogados

Reu:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HUDSON FRANCISCO CAMPANA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAYARA KELY COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

TYAGO LUCAS BELINI BARBIERI DE SOUZA· OAB SP 469620· CPF 370.***.***-45

Reu:

MATEUS DA CUNHA SILVA· OAB SP 438452· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA KELY COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DA CUNHA SILVA· OAB SP 438452· CPF 383.***.***-00

Autor:

TYAGO LUCAS BELINI BARBIERI DE SOUZA· OAB SP 469620· CPF 370.***.***-45

Autor:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Fato AtípicoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA KELY COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Autor:

MATEUS DA CUNHA SILVA· OAB SP 438452· CPF 383.***.***-00

Autor:

TYAGO LUCAS BELINI BARBIERI DE SOUZA· OAB SP 469620· CPF 370.***.***-45

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA KELY COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MAYARA KELY COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TYAGO LUCAS BELINI BARBIERI DE SOUZA· OAB SP 469620· CPF 370.***.***-45

Autor:

MATEUS DA CUNHA SILVA· OAB SP 438452· CPF 383.***.***-00

Autor:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Reu:

TYAGO LUCAS BELINI BARBIERI DE SOUZA· OAB SP 469620· CPF 370.***.***-45

Reu:

MATEUS DA CUNHA SILVA· OAB SP 438452· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA KELY COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MAYARA KELY COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TYAGO LUCAS BELINI BARBIERI DE SOUZA· OAB SP 469620· CPF 370.***.***-45

Autor:

MATEUS DA CUNHA SILVA· OAB SP 438452· CPF 383.***.***-00

Autor:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Reu:

TYAGO LUCAS BELINI BARBIERI DE SOUZA· OAB SP 469620· CPF 370.***.***-45

Reu:

MATEUS DA CUNHA SILVA· OAB SP 438452· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1501017-22.2024.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MAYARA KELY COSTA DOS SANTOS - VISTOS. 1. Concedo ao acusado o benefício da gratuidade judiciária, pois satisfeitos os requisitos legais. 2. O condenado é beneficiário da gratuidade judiciária, razão pela qual a exigibilidade da taxa judiciária devida encontra-se suspensa, nos termos da regra inserta no artigo 98, § 3º, do Código de Pr... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS DA SILVA MAURICIOCPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARA DE OLIVEIRA· OAB SP 410418· CPF 356.***.***-29

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS RICARDO NAZARETH DE MENDONCACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS RICARDO NAZARETH DE MENDONCA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA MATIAS PEREIRA· OAB SP 430068· CPF 408.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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