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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

ObrigaçõesDIREITO CIVILInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Ajuizamento

13/03/2006

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FERREIRA LEITECPF

Reu

MARCO ANTONIO FERREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO CAIXETA· OAB SP 126091· CPF 062.***.***-43

Outros

ZENAIDE SILVEIRA SAVIO· OAB SP 123708· CPF 085.***.***-90

ROGERIO ALVES VIANA· OAB SP 196113· CPF 117.***.***-82

RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 188385· CPF 017.***.***-37

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE· OAB SP 243106· CPF 954.***.***-49

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FERREIRA LEITECPF

Reu

ZENAIDE SILVEIRA SAVIOCPF

ADRIANA PERES CORDEIROCPF

ELIAS DE OLIVEIRA CASA NOVA

DANIELA CLAUDIA DE LIMA E SILVA

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO CAIXETA· OAB SP 126091· CPF 062.***.***-43

Reu:

ZENAIDE SILVEIRA SAVIO· OAB SP 123708· CPF 085.***.***-90

Reu:

SIDNEI SIQUEIRA· OAB SP 136387· CPF 058.***.***-05

Reu:

CLISSIE BAZAN CORRAL SILVA· OAB SP 074112· CPF 248.***.***-22

Reu:

MARINALDO MUZY VILLELA· OAB SP 068633· CPF 969.***.***-15

Reu:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· CPF 305.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511925/2026 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FERREIRA LEITECPF

Reu

ELIAS DE OLIVEIRA CASANOVA

RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRACPF

SANDRA ROSICLER ESPINDOLACPF

DANIELLA CLAUDIA DE LIMA E SILVA

LINERIO RIBEIRO DE NOVAISCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO CAIXETA· OAB SP 126091· CPF 062.***.***-43

Reu:

LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS· OAB SP 061110· CPF 275.***.***-72

Reu:

RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 188385· CPF 017.***.***-37

Reu:

ROGERIO ALVES VIANA· OAB SP 196113· CPF 117.***.***-82

Reu:

MARINALDO MUZY VILLELA· OAB SP 068633· CPF 969.***.***-15

Reu:

HENRIQUE CHAGAS· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FERREIRA LEITECPF

Reu

CONDOMINIO EPAMINONDAS CARDOSO DE OLIVEIRACNPJ

ELIAS DE OLIVEIRA CASANOVA

RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRACPF

SANDRA ROSICLER ESPINDOLACPF

DANIELLA CLAUDIA DE LIMA E SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO CAIXETA· OAB SP 126091· CPF 062.***.***-43

Reu:

ZENAIDE SILVEIRA SAVIO· OAB SP 123708· CPF 085.***.***-90

Reu:

LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS· OAB SP 061110· CPF 275.***.***-72

Reu:

RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 188385· CPF 017.***.***-37

Reu:

ROGERIO ALVES VIANA· OAB SP 196113· CPF 117.***.***-82

Reu:

MARINALDO MUZY VILLELA· OAB SP 068633· CPF 969.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VINICIUS BENTO BALZANELLICPF

Reu

ELIANA APARECIDA COTINI DE MELOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS ALVES· OAB SP 250151· CPF 223.***.***-47

Reu:

DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO CAIXETA· OAB SP 126091· CPF 062.***.***-43

Reu:

PEDRO TEOFILO DE SA· OAB SP 114614· CPF 062.***.***-39

Reu:

CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO· OAB SP 140621· CPF 069.***.***-47

Reu:

JURANDIR ANTONIO CARNEIRO· OAB SP 129884· CPF 118.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 140.085,34

Autor

GENIVALDO LIMA DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO CAIXETA· OAB SP 126091· CPF 062.***.***-43

Autor:

CINTIA REGINA DE LIMA VIEIRA· OAB SP 214484· CPF 285.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2020

Distribuição

12/07/2020

Valor

R$ 25.654,03

Autor

JAIR DONATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA REGINA DE LIMA VIEIRA· OAB SP 214484· CPF 285.***.***-05

Autor:

DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO CAIXETA· OAB SP 126091· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 25.654,03

Autor

JAIR DONATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO CAIXETA· OAB SP 126091· CPF 062.***.***-43

Autor:

CINTIA REGINA DE LIMA VIEIRA· OAB SP 214484· CPF 285.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA PEREIRA DA SILVA

Reu

CLEUZA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO CAIXETA· OAB SP 126091· CPF 062.***.***-43

Autor:

CINTIA REGINA DE LIMA VIEIRA· OAB SP 214484· CPF 285.***.***-05

Reu:

DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO CAIXETA· OAB SP 126091· CPF 062.***.***-43

Reu:

CINTIA REGINA DE LIMA VIEIRA· OAB SP 214484· CPF 285.***.***-05

Último movimento: Definitivo (14/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA PEREIRA DA SILVA

Reu

CLEUZA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO CAIXETA· OAB SP 126091· CPF 062.***.***-43

Autor:

CINTIA REGINA DE LIMA VIEIRA· OAB SP 214484· CPF 285.***.***-05

Reu:

DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO CAIXETA· OAB SP 126091· CPF 062.***.***-43

Reu:

CINTIA REGINA DE LIMA VIEIRA· OAB SP 214484· CPF 285.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLEUZA PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CINTIA REGINA DE LIMA VIEIRA - SP214484, DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO CAIXETA - SP126091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada do depósito da RPV efetuado nos autos, ficando advertida de que deverá dirigir-se pessoalmente à instituição financeira depositária a fim de realizar o levantamento, no prazo... (12/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LUCIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO CAIXETA· OAB SP 126091· CPF 062.***.***-43

Autor:

ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 37.610,14

Autor

MARTA FERNANDES MARIANOCPF

RITA MARIANA DE JESUSCPF

RODRIGO FERNANDES DE JESUSCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Outros

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB MG 149162

FABIO JOSE BRAZ· OAB MG 116006· CPF 038.***.***-30

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB MG 149163· CPF 150.***.***-73

MARIA DAS GRACAS GOMES· OAB MG 186015

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DAYANE MARQUES CALDEIRA

DAYANE MARQUES CALDEIRACPF

Advogados

Reu:

VANESSA VENTUROLI CALDEIRA· OAB MT 26487· CPF 025.***.***-97

Reu:

MARIANA BRUNNER DA SILVA· CPF 042.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DAYANE MARQUES CALDEIRACPF

Advogados

Reu:

MARIANA BRUNNER DA SILVA· OAB MT 34154· CPF 042.***.***-39

Reu:

VANESSA VENTUROLI CALDEIRA· OAB MT 26487· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Documento (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 1.116,16

Autor

OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDACNPJ

Reu

MARTINHA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

HUGO ALAN MODA LIMA· OAB PA 11873· CPF 653.***.***-72

CIBELLE ELVIRA DINIZ MODA LIMA· OAB PA 23061· CPF 942.***.***-68

ANA THALIA DA SILVA VITOR SOARES DINIZ· OAB PA 33375· CPF 554.***.***-34

LUCIANA PEREIRA MOTA OLIVEIRA· OAB PA 19865· CPF 965.***.***-68

KENNY SOARES DINIZ· OAB PA 21724· CPF 780.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em 02/06/2023 23:59. (19/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 87.928,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS E OUTROS RECORRIDO: JACINTA DOS SANTOS ARAUJO LEOPOLDO ADVOGADO: WELLINGTON CHAVES FERNANDES JUNIOR E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIALEM APELAÇÃO CÍVEL nº 0803453-63.2020.8.20.5101 Cuida-se do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição... (29/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 87.928,96

Autor

MARTA MAGNA DOS SANTOS DE ARAUJO SARAIVACPF

JACINTA DOS SANTOS ARAUJO LEOPOLDOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON CHAVES FERNANDES JUNIOR· OAB RN 9657· CPF 067.***.***-63

Autor:

ADRIANO BERNARDO DE FRANCA· OAB RN 9567· CPF 073.***.***-96

Autor:

RAFAEL CERQUEIRA MAIA· OAB RN 12612· CPF 089.***.***-90

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SC 43621· CPF 221.***.***-88

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/11/2022)

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