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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 21.105,44

Autor

DENISE PEREIRA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DENISE PEREIRA MARTINS em 23/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 23.210,72

Autor

DENISE PEREIRA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Outros

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 49455· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 23.210,72

Autor

DENISE PEREIRA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59. (01/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalPetição Cível

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 49455· CPF 057.***.***-20

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 49455· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2003

Distribuição

21/03/2003

Valor

R$ 30.165,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

DENISE MARTINS SANTOSCPF

SUPERMERCADO CARDENI LTDACNPJ

CARLOS HENRIQUE MARTINS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DALTON PIMENTA· OAB MG 37396· CPF 081.***.***-34

Outros

MURILO DE ALMEIDA MOREIRA· OAB MG 66140

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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