Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SARA LANE FERREIRACPF

JESSE VIEIRACPF

LATICINIOS UNIAO S/ACNPJ

HAILTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

HENRIQUE NASCIMENTOCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL VALENTIM DE OLIVEIRA FELIPE· CPF 121.***.***-22

Reu:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Reu:

RENER TOBIAS JUNIOR· OAB MG 138236· CPF 089.***.***-22

Reu:

CARLOS EDUARDO MOREIRA· CPF 064.***.***-57

Reu:

DEBORA REIS ROSA· OAB MG 114931· CPF 042.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO ANTONIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 67372· CPF 954.***.***-04

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAILTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

LATICINIOS UNIAO S/ACNPJ

JESSE VIEIRACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Reu:

ERICO DA GAMA TORRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

JESSE VIEIRA

LATICINIOS UNIAO LTDA.CPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Autor:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Reu:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

JESSE VIEIRA

LATICINIOS UNIAO LTDA.CPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Autor:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIR ALVES MARTINS· OAB MG 29287· CPF 076.***.***-68

Reu:

IGOR SIUVES JORGE· OAB MG 678

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: LATICINIOS UNIAO LTDA. CPF: 61.554.119/0001-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0310388-57.2012.8.13.0... (10/03/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal