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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DENISE MELOCPF

Outros

KLEBER DOS PASSOS JARDIM· OAB SC 035887· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENAN FERMINACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2795286/SP (2024/0430372-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: RENAN FERMINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela... (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

RENAN FERMINACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DENISE MELO SALAZAR· CPF 311.***.***-11

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FERMINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIELA GALETTI PIMENTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FERMINACPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DENISE MELO SALAZAR· CPF 311.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

14/07/2009

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDA NASCIMENTO FORDIANICPF

ERLANDIO DE ARAUJO SANTOS

EDIVANIA FERREIRA DOS SANTOS

DEBORA MOREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

DESIRREH NYLL PACHECO HENRIQUE OLIVEIRA· CPF 466.***.***-17

Reu:

DIEGO BEZERRA BASTOS· OAB SP 354827· CPF 259.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVANIA PEREIRA DOS SANTOS

FERNANDA NASCIMENTO FORDIANICPF

DEBORA MOREIRA DA SILVACPF

ERLANDIO DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DIEGO BEZERRA BASTOS· OAB SP 354827· CPF 259.***.***-12

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA MOREIRA DA SILVA

FERNANDA NASCIMENTO FORDIANICPF

ERLANDIO DE ARAUJO SANTOS

EDIVANIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - RIBEIRAO PRETO

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VICTOR LUIZ OLIVEIRA DA PAZ

Autor:

DENISE MELO SALAZAR· CPF 311.***.***-11

Autor:

DIEGO BEZERRA BASTOS· OAB SP 354827· CPF 259.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDVANIA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

3. FERNANDA NASCIMENTO FORDIANI (INTERESSADO)

4. DEBORA MOREIRA DA SILVA (INTERESSADO)

5. ERLANDIO DE ARAUJO SANTOS (INTERESSADO)

6. MARCELO COSTA DOS SANTOS (CORRÉU)

Reu

DEBORA MOREIRA DA SILVA

EDIVANIA FERREIRA DOS SANTOS

ERLANDIO DE ARAUJO SANTOSCPF

FERNANDA NASCIMENTO FORDIANICPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

DIEGO BEZERRA BASTOS· OAB SP 354827· CPF 259.***.***-12

Reu:

LIGIA DUTRA DE MELLO· OAB SP 250469· CPF 222.***.***-88

Reu:

DIEGO BEZERRA BASTOS· OAB SP 354827· CPF 259.***.***-12

Reu:

DESIRREH NYLL PACHECO HENRIQUE OLIVEIRA· OAB SP 471291· CPF 466.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). Denise Gomes Bezerra Mota, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FERNANDA NASCIMENTO FORDIANI, Brasileira, Solteira, Empregada Doméstica, RG 26.638.482, CPF 277.653.178‑81, pai Nestor Fordiani, mãe Elaine do Rocio Nascimento Fordiani, Nascido/Nascida 12/12/1977, natural de São Bernardo do... (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Reu:

ANDRÉ CENEDESI· OAB SP 236717· CPF 258.***.***-09

Reu:

MARCELO HENRIQUE GARCIA RIBEIRO· OAB SP 265690· CPF 301.***.***-88

Reu:

LAERTE ANGELO· OAB SP 297796· CPF 293.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SOARES SANTOS

VINICIUS SENA MIGNELLA

DANIEL LIMA DO NASCIMENTO

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DENISE MELO SALAZAR· CPF 311.***.***-11

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Autor:

SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA· OAB SP 271161· CPF 339.***.***-93

Autor:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Autor:

SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO· OAB SP 156500· CPF 197.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SOARES SANTOS

VINICIUS SENA MIGNELLA

DANIEL LIMA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA· OAB SP 271161· CPF 339.***.***-93

Autor:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Autor:

SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO· OAB SP 156500· CPF 197.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VINICIUS CUSTODIOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ORLANDO MACHADO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 155360· CPF 253.***.***-08

Outros

DENISE MELO SALAZAR· OAB SP 199352

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CRISTINA ANICEZIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS CUSTODIO

DANIELA CRISTINA ANICEZIO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CRISTINA ANICEZIOCPF

VINICIUS CUSTODIOCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

MARIANA BORGHERESI DUARTE· CPF 352.***.***-28

Autor:

ORLANDO MACHADO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 155360· CPF 253.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DANIELA CRISTINA ANICEZIOCPF

VINICIUS CUSTODIOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DENISE MELO SALAZAR· CPF 311.***.***-11

Reu:

ORLANDO MACHADO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 155360· CPF 253.***.***-08

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (20/10/2025)

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