DENISE POVOA CHAVES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILSON DE FREITAS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO ALMEIDA LOPES· OAB MG 87636· CPF 001.***.***-32

Reu:

ROBERTO ROCHA MOREIRA· OAB GO 46890· CPF 141.***.***-49

Reu:

EDUARDO PIRES SIMÃO· OAB SP 382726· CPF 410.***.***-31

Reu:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILSON DE FREITAS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO PIRES SIMÃO· OAB SP 382726

Reu:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

ROBERTO ROCHA MOREIRA· OAB GO 46890

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/1995

Distribuição

31/08/1995

Valor

R$ 7.289.164,00

Autor

GUILHERME VALLE DE SOUZACPF

ANTONIO AUGUSTO POVOA JUNIORCPF

AUGUSTO DIAS POVOACPF

APARECIDA DE FATIMA POVOA FERREIRACPF

MARIANNA DIAS POVOACPF

+ 13 outros

Reu

AUGUSTO CRUZ POVOACPF

Outros

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES· OAB MG 121728· CPF 048.***.***-96

SONIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA· OAB MG 99171

LETICIA FACCIN DE CARVALHO POVOA· OAB ES 20876

BRUNO DE ALMEIDA CABRAL· OAB MG 137862

PEDRO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 201249

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON AFONSO BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Autor:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Reu:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários PericiaisApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON AFONSO BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Autor:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Reu:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 AUTOR: ANDERSON AFONSO BORGES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos, iniciando-se pelo autor. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA, TASSIANO CAMARGOS TEODORO, RANIERI MARTINS DA SILVA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, SERGIO LUIZ DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários PericiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON AFONSO BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Autor:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Reu:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 AUTOR: ANDERSON AFONSO BORGES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos, iniciando-se pelo autor. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA, TASSIANO CAMARGOS TEODORO, RANIERI MARTINS DA SILVA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, SERGIO LUIZ DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários PericiaisRecurso Especial

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON AFONSO BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Autor:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Reu:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

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DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 AUTOR: ANDERSON AFONSO BORGES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos, iniciando-se pelo autor. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA, TASSIANO CAMARGOS TEODORO, RANIERI MARTINS DA SILVA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, SERGIO LUIZ DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários PericiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON AFONSO BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Autor:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Reu:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 AUTOR: ANDERSON AFONSO BORGES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos, iniciando-se pelo autor. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA, TASSIANO CAMARGOS TEODORO, RANIERI MARTINS DA SILVA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, SERGIO LUIZ DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários PericiaisRecurso Especial

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON AFONSO BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Autor:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Reu:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 AUTOR: ANDERSON AFONSO BORGES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos, iniciando-se pelo autor. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA, TASSIANO CAMARGOS TEODORO, RANIERI MARTINS DA SILVA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, SERGIO LUIZ DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários PericiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON AFONSO BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Autor:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Reu:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 AUTOR: ANDERSON AFONSO BORGES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos, iniciando-se pelo autor. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA, TASSIANO CAMARGOS TEODORO, RANIERI MARTINS DA SILVA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, SERGIO LUIZ DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários PericiaisApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON AFONSO BORGESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Autor:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do autor

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Reu:

TASSIANO CAMARGOS TEODORO· OAB MG 110147· CPF 043.***.***-73

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 AUTOR: ANDERSON AFONSO BORGES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos, iniciando-se pelo autor. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA, TASSIANO CAMARGOS TEODORO, RANIERI MARTINS DA SILVA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, SERGIO LUIZ DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (04/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

09/03/2009

Valor

R$ 7.829,24

Autor

JOAO BATISTA GUIMARAES RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

DENISE POVOA CABRAL· CPF 330.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (23/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAES RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2009

Distribuição

23/03/2009

Valor

R$ 17.197,47

Autor

JOAO BATISTA GUIMARAES RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

DENISE POVOA CABRAL· CPF 330.***.***-20

Último movimento: Conhecido o recurso e provido (26/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAES RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAES RODRIGUES

Advogados

Reu:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0007906-07.2009.4.01.3801/MG RECORRIDO: JOAO BATISTA GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO(A): DENISE POVOA CABRAL (OAB MG041315) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento decorrente do reajuste da correção monetária do saldo da conta poupança, os denominados “expurgos inflacionários”. O Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 165 e declarou a constitucionalidade dos... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAES RODRIGUES

Advogados

Reu:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

04/04/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAES RODRIGUES

Advogados

Reu:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2014

Distribuição

05/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAES RODRIGUES

Advogados

Reu:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0007906-07.2009.4.01.3801/MG RECORRIDO: JOAO BATISTA GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO(A): DENISE POVOA CABRAL (OAB MG041315) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento decorrente do reajuste da correção monetária do saldo da conta poupança, os denominados “expurgos inflacionários”. O Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 165 e declarou a constitucionalidade dos... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2009

Distribuição

03/04/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAES RODRIGUES

Advogados

Reu:

DENISE POVOA CABRAL· OAB MG 41315

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0007906-07.2009.4.01.3801/MG RECORRIDO: JOAO BATISTA GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO(A): DENISE POVOA CABRAL (OAB MG041315) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento decorrente do reajuste da correção monetária do saldo da conta poupança, os denominados “expurgos inflacionários”. O Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 165 e declarou a constitucionalidade dos... (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE POVOA LOPESCPF

RICARDO VILLARDO SILVACPF

Reu

QUEIROZ GALVAO RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

VIRTU G&G DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CELESTINO· OAB RJ 100953· CPF 025.***.***-45

Autor:

MILLER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 170724· CPF 118.***.***-63

Autor:

PATRICIA FERREIRA SILVA· OAB RJ 101729· CPF 028.***.***-02

Reu:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIROZ GALVAO RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

DENISE POVOA LOPESCPF

RICARDO VILLARDO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (31/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE POVOA LOPES

RICARDO VILLARDO SILVA

Reu

QUEIROZ GALVAO RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIANA POVOA LOPES DA SILVEIRACPF

Reu

JORGE DE CARVALHO LOPESCPF

DENISE POVOA LOPESCPF

MARILENA POVOA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 99442· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2018

Distribuição

05/08/2018

Valor

R$ 70.712,14

Autor

DENISE POVOA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MESKO DIAS· OAB RS 072493· CPF 004.***.***-18

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 215, 221, 223 e 224 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 70.712,14

Autor

DENISE POVOA LOPESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (06/03/2023)

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