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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 66.248,86

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 66.248,86

Autor

DENISE REGINA SAMPAIO DOS SANTOSCPF

MYRIAM TERESINHA BOTTONA SAMPAIOCPF

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 082962· CPF 018.***.***-17

Autor:

DANIELLA KOSINSKI RODRIGUEZ· OAB RS 092025· CPF 805.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA· OAB RS 059682· CPF 977.***.***-72

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 010747· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE REGINA SAMPAIO DOS SANTOSCPF

MYRIAM TERESINHA BOTTONA SAMPAIOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 82962· CPF 018.***.***-17

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

DANIELLA KOSINSKI RODRIGUEZ· OAB RS 92025· CPF 805.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA· OAB RS 59682· CPF 977.***.***-72

Autor:

ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 082962· CPF 018.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 82962· CPF 018.***.***-17

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

DANIELLA KOSINSKI RODRIGUEZ· OAB RS 92025· CPF 805.***.***-91

Reu:

ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 082962· CPF 018.***.***-17

Reu:

PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA· OAB RS 059682· CPF 977.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE REGINA SAMPAIO DOS SANTOSCPF

MYRIAM TERESINHA BOTTONA SAMPAIOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 82962· CPF 018.***.***-17

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

DANIELLA KOSINSKI RODRIGUEZ· OAB RS 92025· CPF 805.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA· OAB RS 59682· CPF 977.***.***-72

Autor:

ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 082962· CPF 018.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 82962· CPF 018.***.***-17

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

DANIELLA KOSINSKI RODRIGUEZ· OAB RS 92025· CPF 805.***.***-91

Reu:

ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 082962· CPF 018.***.***-17

Reu:

PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA· OAB RS 059682· CPF 977.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005987-90.2020.8.21.3001/RS RELATOR: DANIEL VITOR RIZZI ISOTTON AUTOR: MYRIAM TERESINHA BOTTONA SAMPAIO ADVOGADO(A): DANIELLA KOSINSKI RODRIGUEZ (OAB RS092025) ADVOGADO(A): ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS (OAB rs082962) AUTOR: DENISE REGINA SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIELLA KOSINSKI RODRIGUEZ (OAB RS092025) ADVOGADO(A): ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS (OAB rs082962) RÉU: BANCO DO ESTADO DO... (13/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 12.258.560,33

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

LEONARDO FELIPE BRITO RAMOS· CPF 008.***.***-58

Outros

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 029813

MARCELA MORETTO· OAB SP 430962

CAROLINA ALMEIDA LIENDO· OAB SP 341227

JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA· OAB RJ 186138· CPF 120.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 12.258.560,33

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO· OAB DF 0000000

Reu:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625

Outros

HELENA MALATESTA PEREIRA· OAB RJ 236152

ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI· OAB RJ 222540· CPF 143.***.***-13

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA· OAB RJ 198640· CPF 123.***.***-76

MATTHEUS DANTAS CARDOSO· OAB RJ 188959

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO· CPF 099.***.***-79

Reu:

DENISE SAMPAIO PIMENTEL· CPF 043.***.***-23

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

MATTHEUS DANTAS CARDOSO· CPF 140.***.***-32

Reu:

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA· OAB RJ 198640· CPF 123.***.***-76

Reu:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 19.656.916,00

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA· CPF 070.***.***-23

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· CPF 268.***.***-23

Outros

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

DENISE PIMENTEL· OAB RJ 105390

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (20/02/2026)

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