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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

308 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2005

Distribuição

14/07/2005

Valor

R$ 137.551,00

Autor

ENERPEIXE S.ACPF

Reu

HELKIAS LINO DE SOUZACPF

ANGELA MARIA FONTES VILLASCPF

PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADOCPF

ESPOLIO DE AFFONSO CAFARO

Advogados

Autor:

WILLIAN DE BORBA· CPF 879.***.***-53

Autor:

HELOISA JASSOUS· OAB SP 140233· CPF 127.***.***-02

Autor:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 000053· CPF 231.***.***-72

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB TO 000392· CPF 106.***.***-09

Autor:

ANGELA ISSA HAONAT· CPF 279.***.***-59

Reu:

FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO· OAB GO 021648· CPF 889.***.***-04

Outros

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição inicial (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERPEIXE S.ACPF

Reu

HELKIAS LINO DE SOUZACPF

ANGELA MARIA FONTES VILLASCPF

JOSE APOLINARIO RODRIGUESCPF

EVA MARIA DOS REISCPF

PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO· OAB GO 021648· CPF 889.***.***-04

Reu:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERPEIXE S.ACPF

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

AFFONO CAFARO - ESPOLIO

HELKIAS LINO DE SOUZACPF

ANGELA MARIA FONTES VILLASCPF

JOSE APOLINARIO RODRIGUESCPF

EVA MARIA DOS REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Autor:

PATRICIA SHIMA

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO

Reu:

FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO· OAB GO 021648· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2002

Distribuição

04/07/2002

Valor

R$ 4.042,69

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

JOSE SANDES IRMAOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 26.990,00

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

JOSE FAGNER BATISTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 19531· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 25/08/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 57.417,52

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

ARTUR NAVES MAIACPF

ESMERALDO PIO SARDINHACPF

UNIAO BAHIANA DE DISTRIBUICAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE· CPF 051.***.***-29

Reu:

DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS· CPF 095.***.***-35

Reu:

JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA· OAB BA 61974· CPF 019.***.***-71

Reu:

VANESKA SILVA SOUSA BARRETO· OAB BA 30299· CPF 838.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Bb.leasing S.a.arrendamento Mercantil Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Interessado: Uniao Bahiana De Distribuicao Eireli - Me Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Advogado: J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0012861-38.2012.... (16/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 22.245,13

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

PRONTO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ANTONIO PEREIRA REBOUCAS NETTOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA· OAB PR 27109· CPF 156.***.***-03

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Bb.leasing S.a.arrendamento Mercantil Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0500248-07.2015.8.05.0150 Execução De Tí... (02/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 2.272,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.272,89

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2025 (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 214.861,51

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DE TUCANO - MECNPJ

ERICK SANTOS FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 21/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 20.794,45

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUSEU DE PISOS O BRASILEIRAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Bb.leasing S.a.arrendamento Mercantil Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Interessado: Museu De Pisos O Brasileirao Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Come PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0531267-56.2016.8.05.0001 Procedimento... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 82.250,31

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

EUGENIO MACEDO LIMACPF

MFIX COMERCIO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA· OAB BA 40557· CPF 842.***.***-00

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

DOUGLAS SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 48051· CPF 030.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de EUGENIO MACEDO LIMA em 29/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL

CELSO DAVID ANTUNESCPF

MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRACPF

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Reu

DOUGLAS SANTANA DOS SANTOS

EUGENIO MACEDO LIMACPF

MFIX COMERCIO LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA· OAB BA 40557· CPF 842.***.***-00

Autor:

DOUGLAS SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 48051· CPF 030.***.***-36

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA· OAB BA 40557· CPF 842.***.***-00

Reu:

DOUGLAS SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 48051· CPF 030.***.***-36

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 80.436,43

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

G & L TEC METALURGICA LTDA - MECNPJ

GILMARIO MARQUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 30606· CPF 222.***.***-24

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de GILMARIO MARQUES DE SOUSA em 22/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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