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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

ADELSON BATISTA DE SOUZA· OAB PR 035991

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Expedição de Requisição de Pequeno Valor nº nº 20.277/DF - Pagamento Total (28/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

ADELSON BATISTA DE SOUZA· OAB PR 35991· CPF 921.***.***-68

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

ADELSON BATISTA DE SOUZA· OAB PR 35991· CPF 921.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/10/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/1988

Distribuição

22/07/1988

Valor

R$ 4.300.000,00

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAOCPF

QUEILA CORREA FAGUNDES ESPINDOLACPF

JULIETA MACHADOCPF

SUELY APARECIDA FERREIRA DOMINGUES RADAUCPF

BENEDITA ANGELA CARDOSO BONANCACPF

+ 40 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Autor:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

Autor:

IZILDA TANIA CARNEIRO· CPF 762.***.***-49

Autor:

RENATA BEATRIZ PAGANINI DE TOLEDO FIGUEIREDO· CPF 288.***.***-65

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/02/2024)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

Reu:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2021 (01/03/2021)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/1999

Distribuição

25/10/1999

Valor

R$ 4.300.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ARNALDO CANISIMCPF

ROSEMEIRE APARECIDA ZANICPF

FERNANDO SOARES DA SILVACPF

ALVARO AMARALCPF

RANDOLPHO BRAGA FILHOCPF

+ 40 outros

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 111689 para JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2722 (13/07/2021)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/1988

Distribuição

22/07/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEY GRUMAN GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Autor:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

Autor:

IZILDA TANIA CARNEIRO· OAB SP 129602

Autor:

RENATA BEATRIZ PAGANINI DE TOLEDO FIGUEIREDO· OAB SP 453624

Reu:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Reu:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (15/02/2024)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioApelação Cível

Ajuizamento

25/10/1999

Distribuição

28/10/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEY GRUMAN GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Autor:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

Autor:

IZILDA TANIA CARNEIRO· OAB SP 129602

Autor:

RENATA BEATRIZ PAGANINI DE TOLEDO FIGUEIREDO· OAB SP 453624

Reu:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Reu:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Terceiro Interessado: Maria Das Graças Souza E Silva Apelado: Adailton De Andrade Filho Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Adão Juvencio Nunes Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Ademir Rogério Do Sacramento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Adi... (09/12/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLENIA MARIA DA SILVA

CLEBER GRAMOSA DOS SANTOS

CHRIS CEDRO DO VALE

CHARLES PIERRE DOS SANTOS MACANO

CATIA CARDOSO MONTEIRO COSTA

+ 153 outros

Advogados

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (27/07/2022)

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