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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

YARA BANDEIRA AZEVEDO DE ALENCARCPF

EVANDO MAGAL ABADIA CORREIA E SILVACPF

MARCOS ANTONIO MACHADOCPF

A ESCLARECER

JONATHAN JUNIO DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

TITO SOUZA DO AMARAL· OAB GO 12443

Reu:

MARIA EDUARDA DE SOUZA SILVA BISPO· OAB GO 65950

Reu:

MARIO CESAR MENEZES· OAB GO 31051

Reu:

EDER PORFIRO MUNIZ

Reu:

CAIO VICTOR LOPES TITO· OAB GO 38656

Outros

JOÃO BOSCO SILVA JÚNIOR· OAB GO 21438· CPF 876.***.***-91

JOÃO PAULO LOPES TITO· OAB GO 30636

EDER PORFIRO MUNIZ· OAB GO 36647· CPF 017.***.***-69

LEANDRO SILVA· OAB GO 19833· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Mandado Expedido (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO· OAB SP 170328· CPF 204.***.***-99

Reu:

DENNER DOS SANTOS ROQUE· OAB SP 389884· CPF 415.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500156222020826058020250206085554 (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO· OAB SP 170328· CPF 204.***.***-99

Autor:

DENNER DOS SANTOS ROQUE· OAB SP 389884· CPF 415.***.***-93

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Mudança de Magistrado (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINSCPF

MARIA NEUZA PANOBIANCO MARTINSCPF

Reu

ADALGISA MARIA SERAFIM DE GOESCPF

DURVAL MONTAICPF

MUNICIPIO DE ASSIS

EVERSON HENRIQUE MONTAICPF

ANDERSON CARLOS DE BRITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSSAN BATISTUTE· OAB PR 033292· CPF 027.***.***-84

Autor:

RENAN DE QUINTAL· OAB PR 087432· CPF 317.***.***-30

Reu:

LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI· CPF 265.***.***-66

Reu:

MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO· CPF 335.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE MARTINSCPF

MARIA NEUZA PANOBIANCO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSISCNPJ

ANDERSON CARLOS DE BRITOCPF

EVERSON HENRIQUE MONTAICPF

DURVAL MONTAICPF

ADALGISA MARIA SERAFIM DE GOESCPF

Advogados

Autor:

RENAN DE QUINTAL· OAB PR 087432· CPF 317.***.***-30

Autor:

JOSSAN BATISTUTE· OAB PR 033292· CPF 027.***.***-84

Reu:

LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI· CPF 265.***.***-66

Reu:

MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO· CPF 335.***.***-76

Reu:

DENNER DOS SANTOS ROQUE· OAB SP 389884· CPF 415.***.***-93

Reu:

CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO· OAB SP 170328· CPF 204.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO· OAB SP 183798· CPF 250.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE HORÁCIO BELINOTTE· OAB SP 068265· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERIVELTO PIRESCPF

MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LOPES NONATO· CPF 260.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· CPF 196.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENNER DOS SANTOS ROQUE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DENNER DOS SANTOS ROQUE· OAB SP 389884· CPF 415.***.***-93

Reu:

DENNER DOS SANTOS ROQUE· OAB SP 389884· CPF 415.***.***-93

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIROCPF

GUILHERME ZIRONDI ABIBCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO· OAB SP 170328· CPF 204.***.***-99

Autor:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Autor:

DENNER DOS SANTOS ROQUE· OAB SP 389884· CPF 415.***.***-93

Autor:

MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO· OAB SP 274149· CPF 335.***.***-76

Reu:

CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO· OAB SP 170328· CPF 204.***.***-99

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DENNER DOS SANTOS ROQUE· OAB SP 389884· CPF 415.***.***-93

Reu:

MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO· OAB SP 274149· CPF 335.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000034-84.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Carlos Henrique Affonso Pinheiro - - Guilherme Zirondi Abib - Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. Conheço dos declaratórios e a eles nego provimento, pois não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm como objetivo completar decisão omis... (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO RAFAEL DA SILVA

NIVALDO VENANCIOCPF

Advogados

Reu:

DENNER DOS SANTOS ROQUE· OAB SP 389884· CPF 415.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

ROBERTO JUNIOR TEODORO DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO· OAB SP 170328· CPF 204.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO· OAB SP 183798· CPF 250.***.***-41

Reu:

DENNER DOS SANTOS ROQUE· OAB SP 389884· CPF 415.***.***-93

Último movimento: Juntada de Mandado (12/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LURIANY CRISTINA SOUZACPF

RONALDO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA DOMINGUES MENDES· OAB SP 420929· CPF 359.***.***-57

Reu:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Reu:

DENNER DOS SANTOS ROQUE· OAB SP 389884· CPF 415.***.***-93

Reu:

ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50673

Reu:

SERGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LURIANY CRISTINA SOUZACPF

RONALDO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA DOMINGUES MENDES· OAB SP 420929· CPF 359.***.***-57

Autor:

SERGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE CARNEIRO RIZETTOCPF

MARCIA DONIZETE RIZETTOCPF

MARGARETE DAS GRACAS RIZETTOCPF

DANILO ALVES PEREIRACPF

ANTONIO CARLOS RIZETTOCPF

Reu

MARINA DE FATIMA RIZETTO

MARISA REGINA RIZETTO

ARLINDO RIZETTO FILHO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO· OAB SP 170328· CPF 204.***.***-99

Autor:

DENNER DOS SANTOS ROQUE· OAB SP 389884· CPF 415.***.***-93

Autor:

BRUNA GRAZIELE LIMA· OAB SP 389507· CPF 376.***.***-05

Reu:

RODRIGO BRANCO MONTORO MARTINS· OAB SP 277345· CPF 289.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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