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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 73.032,70

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PAGINI CORREACPF

ACP CORREA & COMPANHIA LIMITADACNPJ

SEBASTIAO JOSE PUPIOCPF

NILVA ELIETE FERREIRA ROMAGNA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DIONISIO FÁBIO DALCIN MATA· OAB PR 059025· CPF 035.***.***-54

Autor:

JOSE CARLOS FARIAS· OAB PR 026298· CPF 804.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 73.032,70

Autor

LIDERMEDICA - COEMRCIO ATACADISTA DE PROD MEDICOS LTDACNPJ

JOSE CARLOS PIOTTO GUIMIEROCPF

ACP CORREA & COMPANHIA LIMITADACNPJ

MIX DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICOS LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS PAGINI CORREACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ACP CORREA & COMPANHIA LIMITADA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FARIAS· OAB PR 26298· CPF 804.***.***-15

Autor:

GERALDO JOSE VIEIRA· OAB PR 32488· CPF 173.***.***-82

Autor:

LUIS EDUARDO PALIARINI· OAB PR 16448· CPF 557.***.***-91

Autor:

DIONISIO FABIO DALCIN MATA· OAB PR 48371· CPF 035.***.***-54

Autor:

CARLOS JOSE COGO MILANEZ· OAB PR 25042· CPF 856.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CARLOS FARIAS· OAB PR 26298· CPF 804.***.***-15

Reu:

GERALDO JOSE VIEIRA· OAB PR 32488· CPF 173.***.***-82

Reu:

LUIS EDUARDO PALIARINI· OAB PR 16448· CPF 557.***.***-91

Reu:

DIONISIO FABIO DALCIN MATA· OAB PR 48371· CPF 035.***.***-54

Reu:

CARLOS JOSE COGO MILANEZ· OAB PR 25042· CPF 856.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1735) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 73.032,70

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PAGINI CORREACPF

ACP CORREA & COMPANHIA LIMITADACNPJ

SEBASTIãO JOSE PUPIOCPF

NILVA ELIETE FERREIRA ROMAGNA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DIONISIO FABIO DALCIN MATA· OAB PR 48371· CPF 035.***.***-54

Autor:

JOSÉ CARLOS FARIAS· OAB PR 26298· CPF 804.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 73.032,70

Autor

LIDERMEDICA - COEMRCIO ATACADISTA DE PROD MEDICOS LTDACNPJ

JOSE CARLOS PIOTTO GUMIEROCPF

ACP CORREA & COMPANHIA LIMITADACNPJ

MIX DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICOS LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS PAGINI CORREACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 206.380,75

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DENTAL VIP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELICNPJ

FRANKLIN CARRASQUEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

CAIO TUY DE OLIVEIRA· OAB BA 034009· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 206.380,75

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DENTAL VIP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELICNPJ

FRANKLIN CARRASQUEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (03/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 12.403,70

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJCNPJ

Reu

DENTAL VIP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELICNPJ

Outros

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA· OAB RJ 081029· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 12.403,70

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJCNPJ

Reu

DENTAL VIP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA· OAB RJ 081029· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (10/06/2025)

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