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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2001

Distribuição

09/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE SABINOCPF

Outros

LUCIANO CAETANO· OAB PR 64789· CPF 033.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 132.313,14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 132.313,14

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ROBERTO FONTANACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Autor:

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA· OAB BA 15055

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FICANHA· OAB BA 62487· CPF 042.***.***-43

Reu:

EVERTON SILVA DA CUNHA· OAB BA 61847· CPF 061.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/07/2025 (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 69.940,31

Autor

S & E PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

JESSICA DE CASTRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 18359· CPF 922.***.***-04

Autor:

ANANDA JORGE MATTOS· OAB BA 44179· CPF 040.***.***-18

Reu:

DANIEL FICANHA· OAB BA 62487· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de S & E PATRIMONIAL LTDA em 07/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 562.051,86

Autor

PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Reu

BARROS E FERRUCCIO CONSTRUTORA LTDACNPJ

LUAN GUILHERME MORAES BARROS ROCCOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB BA 29296· CPF 045.***.***-26

Reu:

DANIEL FICANHA· OAB BA 62487· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 562.051,86

Autor

BARROS E FERRUCCIO CONSTRUTORA LTDACNPJ

LUAN GUILHERME MORAES BARROS ROCCOCPF

Reu

PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FICANHA· OAB BA 62487· CPF 042.***.***-43

Reu:

PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB BA 29296· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 241.999,66

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LX CACA & PESCA LTDACNPJ

JEDSAN DHAN FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

DANIEL FICANHA· OAB BA 62487· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

LOURENE MAIARA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

DANIEL FICANHA· OAB BA 62487· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de LOURENE MAIARA DA SILVA em 05/06/2025 23:59. (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/1998

Distribuição

24/11/1998

Valor

R$ 13.634,70

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

JAQUELINE FICANHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

MARISTELA STRIEDER· OAB BA 662· CPF 434.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

DANIEL FICANHA· OAB BA 62487· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 13.634,70

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

JAQUELINE FICANHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

MARISTELA STRIEDER· OAB BA 662· CPF 434.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

DANIEL FICANHA· OAB BA 62487· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LEANDRO ALVES MACHADOCPF

FERNANDA SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FICANHA· OAB BA 62487· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO ALVES MACHADO em 19/12/2024 23:59. (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

PartilhaDivórcio Consensual

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA SANTANA

LEANDRO ALVES MACHADO

Advogados

Autor:

DANIEL FICANHA· OAB BA 62487· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

BSB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

IARA ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIS PEDRAZZI· OAB RS 37431· CPF 404.***.***-06

Autor:

CLAUDIA REGINA MOSSINI· OAB BA 53566· CPF 970.***.***-72

Autor:

EDUARDO SANTOS LUCCHESE· OAB RS 105681· CPF 030.***.***-50

Autor:

JARDEL JOSE SCARTON BERNARDI· OAB RS 110307

Reu:

DANIEL FICANHA· OAB BA 62487· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

BSB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

IARA ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIS PEDRAZZI· OAB RS 37431· CPF 404.***.***-06

Autor:

EDUARDO SANTOS LUCCHESE· OAB RS 105681· CPF 030.***.***-50

Autor:

JARDEL JOSE SCARTON BERNARDI· CPF 032.***.***-26

Autor:

CLAUDIA REGINA MOSSINI

Reu:

DANIEL FICANHA· OAB BA 62487· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

BSB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

IARA ALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2025 (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 105.000,00

Autor

EDIVAN ANTONIO ZAVARISICPF

Reu

COSTA AGRICOLA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO GAIO ZAVARIZE· OAB BA 52302· CPF 061.***.***-27

Autor:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 1123· CPF 899.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB BA 33654· CPF 967.***.***-20

Reu:

DANIEL FICANHA· OAB BA 62487· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2025 (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO GAIO ZAVARIZECPF

EDIVAN ANTONIO ZAVARISICPF

JOSIAS GARCIA RIBEIRO

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRACPF

Reu

COSTA AGRICOLA REPRESENTACOES LTDA

DANIEL FICANHACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB BA 33654· CPF 967.***.***-20

Autor:

DIOGO GAIO ZAVARIZE· OAB BA 52302· CPF 061.***.***-27

Autor:

DANIEL FICANHA· OAB BA 62487· CPF 042.***.***-43

Autor:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 1123· CPF 899.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB BA 33654· CPF 967.***.***-20

Reu:

DIOGO GAIO ZAVARIZE· OAB BA 52302· CPF 061.***.***-27

Reu:

DANIEL FICANHA· OAB BA 62487· CPF 042.***.***-43

Reu:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 1123· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (24/04/2026)

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