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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 71.626,94

Autor

JEFFERSON CARLOS MARTINSCPF

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS

Reu

CARLOS ALEXANDRE FISCHER DE LIMACPF

RAMON HECTOR CALDERON CALDERONCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON CARLOS MARTINS· OAB MS 20395· CPF 543.***.***-04

Autor:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Reu:

WILIAM RODRIGUES· OAB MS 5821· CPF 139.***.***-91

Reu:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 50.990,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE FISCHER DE LIMACPF

Reu

GABRIEL DA SILVA FLORENCIOCPF

RAMON HECTOR CALDERON CALDERONCPF

EBREU MARCELINO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

WILIAM RODRIGUES· OAB MS 5821· CPF 139.***.***-91

Autor:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Reu:

JEFFERSON CARLOS MARTINS· OAB MS 20395· CPF 543.***.***-04

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBREU MARCELINO TRINDADECPF

RAMON HECTOR CALDERON CALDERONCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Último movimento: Processo Cancelado (12/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON HECTOR CALDERON CALDERONCPF

EBREU MARCELINO TRINDADECPF

CARLOS ALEXANDRE FISCHER DE LIMACPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE FISCHER DE LIMACPF

RAMON HECTOR CALDERON CALDERONCPF

EBREU MARCELINO TRINDADECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 50.990,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE FISCHER DE LIMACPF

Reu

RAMON HECTOR CALDERON CALDERONCPF

EBREU MARCELINO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

WILIAM RODRIGUES· OAB MS 5821· CPF 139.***.***-91

Autor:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Reu:

JEFFERSON CARLOS MARTINS· OAB MS 20395· CPF 543.***.***-04

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RAMON HECTOR CALDERON CALDERONCPF

MARINES VESCONVI CALDERONCPF

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

GERMANO DE MELLO BOHRER· OAB MS 15912· CPF 025.***.***-09

Reu:

HELDER PEREIRA FRANCO· OAB MS 18563· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 164.179,76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 164.179,76

Autor

RAMON HECTOR CALDERON CALDERONCPF

MARINES VESCONVI CALDERONCPF

OSWALDO RODRIGUES DE LIMACPF

CARLOS ALEXANDRE FISCHER DE LIMACPF

Reu

RAMON HECTOR CALDERON CALDERONCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

OSWALDO RODRIGUES DE LIMACPF

CARLOS ALEXANDRE FISCHER DE LIMACPF

MARINES VESCONVI CALDERONCPF

Advogados

Autor:

HELDER PEREIRA FRANCO· OAB MS 18563· CPF 001.***.***-60

Autor:

WILIAM RODRIGUES· OAB MS 5821· CPF 139.***.***-91

Autor:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Reu:

HELDER PEREIRA FRANCO· OAB MS 18563· CPF 001.***.***-60

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILIAM RODRIGUES· OAB MS 5821· CPF 139.***.***-91

Reu:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/01/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195545/MS (2025/0032162-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: DEOSMAR RODRIGUES ADVOGADOS: PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO - MS008627 VALDIR ALVES DE ALMEIDA - MS017538 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, fundado na alínea “a” do permissivo constitucional, contra acórdão do TJMG assim ementado (e-STJ fl. 228): PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL... (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DEOSMAR RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO· OAB MS 008627· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJMS - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 05/05/2025 23:59. (06/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DEOSMAR RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO· OAB MS 008627· CPF 572.***.***-00

Reu:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 775.107,80

Autor

OSMAR MEREDESCPF

Reu

EDMILSO PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI· OAB SP 167161· CPF 257.***.***-02

Reu:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSO PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

OSMAR MEREDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSO PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

OSMAR MEREDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI· OAB SP 167161· CPF 257.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSO PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

OSMAR MEREDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI· OAB SP 167161· CPF 257.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 160.000,00

Autor

EDMILSO PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

OSMAR MEREDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI· OAB SP 167161· CPF 257.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR MEREDESCPF

Reu

EDMILSON PEREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI· OAB SP 167161· CPF 257.***.***-02

Reu:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI· OAB SP 167161· CPF 257.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR MEREDESCPF

Reu

EDMILSON PEREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI· OAB SP 167161· CPF 257.***.***-02

Reu:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI· OAB SP 167161· CPF 257.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de suspensão do curso do processo pelo prazo postulado na petição de fls.366. Aguarde-se até efetiva manifestação da parte ou o decurso do prazo concedido. Decorrido tal prazo, fica a parte autora desde já intimada para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. Caso se trate de Defensoria Pública, abra-se vista, oportunamente. Após, certificado o ocorrido, voltem os autos em conclusão. Diligências necessárias. (09/12/2025)

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