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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO TAVOLASSICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO TAVOLASSI· OAB SP 303414· CPF 315.***.***-54

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA CRISTINI JOKUBAITISCPF

CARLOS EDUARDO FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA CRISTINI JOKUBAITIS

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA CRISTINI JOKUBAITISCPF

Reu

CARLOS EDUARDO FONSECA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Autor:

EDUARDO TAVOLASSI· OAB SP 303414· CPF 315.***.***-54

Reu:

LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA· CPF 288.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (03/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO TAVOLASSI· OAB SP 303414· CPF 315.***.***-54

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Autor:

EDUARDO TAVOLASSI· OAB SP 303414· CPF 315.***.***-54

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BELO COSTA LOURENCO RODRIGUESCPF

Reu

KEDIMA MARGALHO GUIMARAESCPF

LILIA MARIA VINAGRE MARQUESCPF

TIAGO KREGO PEREIRA BORRALHOCPF

CARLOS VITOR MIRANDA DE MELOCPF

VALESKA DA SILVA LIMACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO· OAB AP 5008· CPF 036.***.***-46

Autor:

FABIO TAVOLASSI· CPF 394.***.***-50

Autor:

ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR· OAB AP 4463· CPF 020.***.***-66

Reu:

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

Reu:

SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO· OAB AP 5008· CPF 036.***.***-46

Reu:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BELO COSTA LOURENCO RODRIGUESCPF

Reu

JAREDY GARDIEL BENEVIDES DOS SANTOSCPF

TIAGO KREGO PEREIRA BORRALHOCPF

ROQUE MARTINICPF

LUIZ AUGUSTO SILVA DE FARIASCPF

LILIA MARIA VINAGRE MARQUESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO· OAB AP 5008

Reu:

MARCOS VINICIUS NUNES PINHO

Reu:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106

Reu:

FELIPE DE PAULA SILVA

Reu:

JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (13/11/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

UMBERTO FERRAZ MARCANDALLE DE SOUZACPF

MATHEUS SOUZA MARCANDALLECPF

DIEGO BARBOSACPF

TATIANE DE PAULA MARCANDALLE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

Autor:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Reu:

FABIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Reu:

ANA LUIZA TEIXEIRA NAZARIO· OAB RS 102241· CPF 802.***.***-53

Reu:

GUILHERME LIMA DA SILVA· OAB RS 108000· CPF 033.***.***-71

Reu:

LAURA JULYA GOULART TREIN· OAB RS 121802· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MIRIA RAFAELA MARINICPF

JULIANNE LOPES ROCHACPF

Advogados

Reu:

ERNESTO BIM· OAB SP 96704· CPF 054.***.***-80

Reu:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Reu:

EDUARDO TAVOLASSI· OAB SP 303414· CPF 315.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (01/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RYAN SOARES LIMACPF

WESLEY MARQUES SAMPAIOCPF

GUILHERME LIMA TRAJANOCPF

WANDERLEI HERCULINO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

Reu:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Reu:

THALITA SALGADO LOPES· OAB SP 265796· CPF 317.***.***-61

Reu:

MARCIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS· CPF 340.***.***-50

Reu:

ALINE MALTA MAIA ARAUJO· OAB SP 433624· CPF 399.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RYAN SOARES LIMACPF

Advogados

Autor:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO FREIRE BARBOSA

Advogados

Reu:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Reu:

EDUARDO TAVOLASSI· OAB SP 303414· CPF 315.***.***-54

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

FELIPE SEVERINO GOMES DA HORACPF

Advogados

Reu:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FELIPE SEVERINO GOMES DA HORA

Advogados

Reu:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 3

AUTOR DESCONHECIDO 2

AUTOR DESCONHECIDO 1

ROBERT NUNES DE ARAUJOCPF

MATHEUS DE ASSIS PACHECOCPF

Advogados

Reu:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 57530· CPF 592.***.***-00

Reu:

WELLINGTON CHARLES DE SOUZA STEFFEN· OAB SP 494127· CPF 224.***.***-95

Último movimento: Expedição de Ofício. (17/09/2025)

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