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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 23.407,20

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 23.407,20

Autor

DERCINO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DERCINO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DERCINO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DERCINO RODRIGUES PERITO: LAERT JOSE BARUZZO SAMPAIO REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125, Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº... (29/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 19.662,00

Autor

JOSE MARCIO PIRANGA DE ARAUJOCPF

DERCIO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALD'S)CPF

Advogados

Autor:

BRUNA ESTER RAMIREZ DA SILVA PLANTES· OAB SP 434624· CPF 442.***.***-66

Autor:

CAMILA ALVES BARBOSA· OAB SP 434372· CPF 417.***.***-40

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 19.662,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALD'S)CPF

Reu

JOSE MARCIO PIRANGA DE ARAUJOCPF

DERCIO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

BRUNA ESTER RAMIREZ DA SILVA PLANTES· OAB SP 434624· CPF 442.***.***-66

Reu:

CAMILA ALVES BARBOSA· OAB SP 434372· CPF 417.***.***-40

Último movimento: Expedição de outros documentos. (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIO PIRANGA DE ARAUJOCPF

DERCIO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA ESTER RAMIREZ DA SILVA PLANTES· OAB SP 434624· CPF 442.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALD'S)CPF

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALD'S)CPF

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALD'S)CPF

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALD'S)CPF

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIO PIRANGA DE ARAUJOCPF

DERCIO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA ESTER RAMIREZ DA SILVA PLANTES· OAB SP 434624· CPF 442.***.***-66

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