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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)CNPJ

Reu

DERMEVAL MAGALHAES AGUIARCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DERMEVAL MAGALHAES AGUIARCPF

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

07/03/2021

Valor

R$ 80.111,94

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DERMEVAL AGUIAR NETOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS DE PAULA ANDRADECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 116630

Autor:

AGNALDO HEITOR PINTO

Reu:

DIVA TEONINA PINHO TAVARES BASTOS· OAB MG 67421

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS DE PAULA ANDRADECNPJ

Reu

DERMEVAL AGUIAR NETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 116630· CPF 042.***.***-34

Autor:

DIVA TEONINA PINHO TAVARES BASTOS· OAB MG 67421· CPF 280.***.***-25

Autor:

AGNALDO HEITOR PINTO· OAB MG 89597

Reu:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 116630· CPF 042.***.***-34

Reu:

DIVA TEONINA PINHO TAVARES BASTOS· OAB MG 67421· CPF 280.***.***-25

Reu:

AGNALDO HEITOR PINTO· OAB MG 89597

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS DE PAULA ANDRADECNPJ

Reu

DERMEVAL AGUIAR NETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 116630· CPF 042.***.***-34

Autor:

DIVA TEONINA PINHO TAVARES BASTOS· OAB MG 67421· CPF 280.***.***-25

Autor:

AGNALDO HEITOR PINTO· OAB MG 89597

Reu:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 116630· CPF 042.***.***-34

Reu:

DIVA TEONINA PINHO TAVARES BASTOS· OAB MG 67421· CPF 280.***.***-25

Reu:

AGNALDO HEITOR PINTO· OAB MG 89597

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS DE PAULA ANDRADE CPF: 42.779.850/0001-80 RÉU: DERMEVAL AGUIAR NETO CPF: 036.592.436-98 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3305799-68.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) A... (20/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.564,57

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DERMEVAL AGUIAR NETOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 2.564,57

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DERMEVAL AGUIAR NETOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.260,23

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DERMEVAL AGUIAR NETOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 2.260,23

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DERMEVAL AGUIAR NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DERMEVAL AGUIAR NETOCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIDIGAL COSTA· OAB MG 77888· CPF 001.***.***-07

Reu:

RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR· OAB MG 84670· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DERMEVAL AGUIAR NETOCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIDIGAL COSTA· OAB MG 77888· CPF 001.***.***-07

Reu:

RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR· OAB MG 84670· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

27/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DERMEVAL AGUIAR NETOCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIDIGAL COSTA· OAB MG 77888· CPF 001.***.***-07

Reu:

RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR· OAB MG 84670· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029364-20.2008.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DERMEVAL AGUIAR NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO VIDIGAL COSTA - MG77888 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR - MG84670 D E S P A C H O 1. Certifique-se sobre a exi... (21/08/2023)

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