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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FARMACIAS DESCONTO FACIL LTDACNPJ

F. A. FARMACIA LTDACNPJ

COUTO & FERREIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

MONICA FREITAS RISSI· OAB SP 173437· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COUTO & FERREIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

FARMACIAS DESCONTO FACIL LTDACNPJ

F. A. FARMACIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (07/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 10.154,94

Autor

MEDMAIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR LTDACNPJ

Outros

GERALDO JASINSKI JUNIOR· OAB PR 027304· CPF 004.***.***-95

CAMILA DE PAULA· OAB PR 098282· CPF 088.***.***-19

TANIA BRUNELLI DE OLIVEIRA· OAB SC 030414· CPF 051.***.***-37

PAULO HENRIQUE PELEGRIM BUSSOLO· OAB SC 048264· CPF 092.***.***-50

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA· OAB SC 016353· CPF 940.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR LTDA (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANE PAGANI (OAB PR055119) ADVOGADO: CAMILA DE PAULA (OAB PR098282) APELADO: MEDMAIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB SC016353) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE PELEGRIM BUSSOLO (OAB SC048264) ADVOGADO: TANIA BRUNELLI DE OLIVEIRA (OAB SC030414) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Preside... (28/11/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 10.154,94

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR LTDACNPJ

Reu

MEDMAIS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE PAGANI· OAB PR 055119· CPF 029.***.***-57

Reu:

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA· OAB SC 016353· CPF 940.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE PELEGRIM BUSSOLO· OAB SC 048264· CPF 092.***.***-50

Reu:

TANIA BRUNELLI DE OLIVEIRA· OAB SC 030414· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição (15/03/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 840.005,72

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCIA MARIN DE LIZCPF

LEONARDO MARIN DE LIZCPF

COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 21.420,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR LTDACNPJ

AROLDO LEMOS DE LIZCPF

Reu

RONALDO GODINHO DE OLIVEIRACPF

Outros

PATRICIA ZANOTTO CRUZ· OAB SC 057967· CPF 099.***.***-62

GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS· OAB SC 054745· CPF 108.***.***-35

ROSELITO EVERALDO DE LINS· OAB SC 023873· CPF 915.***.***-20

CRISTIANE PAGANI· OAB PR 055119

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 21.420,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR LTDACNPJ

Reu

RONALDO GODINHO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CV0 (26/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 236.797,80

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PABLO ADRIANO ANTUNES· OAB SC 015869· CPF 023.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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