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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 192.344,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

MARLOS DUARTE TIMOTEO· OAB MG 116366· CPF 051.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

GLEIDER XAVIER MARINHO· OAB MG 152149· CPF 072.***.***-88

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025 (16/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 192.344,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO

Reu:

GLEIDER XAVIER MARINHO

Reu:

MARLOS DUARTE TIMOTEO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 192.344,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GLEIDER XAVIER MARINHO· CPF 072.***.***-88

Autor:

MARLOS DUARTE TIMOTEO· OAB MG 116366· CPF 051.***.***-01

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

GLEIDER XAVIER MARINHO· CPF 072.***.***-88

Reu:

MARLOS DUARTE TIMOTEO· OAB MG 116366· CPF 051.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/09/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS EUSTÁQUIO CANABRAVACPF

MATEUS VIANA DOS SANTOS

RENNE RIBEIRO GOMESCPF

RICARDO DA COSTA FREITAS

WOLNEY BATISTA FERREIRA MACHADOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

DESMONTEC LTDA

MARCENARIA PARAOPEBA LTDA

Advogados

Autor:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Autor:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARLOS DUARTE TIMOTEO· OAB MG 116366· CPF 051.***.***-01

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARLOS DUARTE TIMOTEO· OAB MG 116366· CPF 051.***.***-01

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA COSTA FREITAS (16/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 343.557,45

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DESMONTEC MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

MIGUEL SOMMARIVACPF

MIGUEL SOMMARIVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LAYS TRIERWEILER VIEIRA· OAB SC 040257· CPF 059.***.***-31

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Reu:

LUCIA MARIA MENEGAZ· CPF 011.***.***-09

Reu:

JULIA GIMENES PEDROLLO· CPF 010.***.***-70

Reu:

ANA PAULA LUCRECIO RAMPELOTTI· CPF 080.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 134.000,00

Autor

ALEIXO STIEGLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SCCNPJ

DESMONTEC MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MOREIRA LIMA· OAB SC 025364· CPF 034.***.***-93

Autor:

PIERRE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SC 015760· CPF 016.***.***-96

Reu:

ANDERSON GODOY· OAB SC 048967· CPF 072.***.***-52

Reu:

VANESSA VITORINO ALVES· CPF 069.***.***-95

Reu:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Reu:

KATIA REGINA PLOTHOW HUBNER· OAB SC 036091· CPF 733.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN02 -> TJSC (14/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 134.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO

Reu

ALEIXO STIEGLERCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON GODOY· OAB SC 048967· CPF 072.***.***-52

Reu:

PIERRE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SC 015760· CPF 016.***.***-96

Reu:

CAMILA MOREIRA LIMA· OAB SC 025364· CPF 034.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 134.000,00

Autor

ALEIXO STIEGLERCPF

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SCCNPJ

Reu

DESMONTEC MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CAMILA MOREIRA LIMA· OAB SC 025364· CPF 034.***.***-93

Autor:

PIERRE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SC 015760· CPF 016.***.***-96

Autor:

ANDERSON GODOY· OAB SC 048967· CPF 072.***.***-52

Reu:

KATIA REGINA PLOTHOW HUBNER· OAB SC 036091· CPF 733.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300114852019824005520260420182558 (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DESMONTEC MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GABRIEL MARTINS COSTA· CPF 145.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 20.581,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

DESMONTEC MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

MIGUEL SOMMARIVA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D) (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

DESMONTEC MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

MIGUEL SOMMARIVA JÚNIORCPF

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (14/05/2026)

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