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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 46.864,47

Autor

DESSBESELL E DESSBESELL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Autor:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Autor:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 46.864,47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DESSBESELL E DESSBESELL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Reu:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Reu:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC (05/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 10.608,18

Autor

IRMAOS DESSBESELL LTDACNPJ

Reu

EDSON RODRIGO PEDROSO MUNDINSCNPJ

EDSON RODRIGO PEDROSO MUNDINSCPF

Outros

DALVA CATARINA OLIVEIRA KURZAWA· OAB RS 087565

DIEGO ALFREDO KURZAWA· OAB RS 110438

Último movimento: Remetidos os Autos - XXM01 -> FNSCONV (14/05/2026)

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