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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 11.500,00

Autor

GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOCPF

Reu

DESTINOS VIAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Autor:

ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR· OAB PB 10749· CPF 059.***.***-31

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Reu:

MESSIAS JOSE REZENDE ASSUMPCAO· OAB MG 60764· CPF 323.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 11.500,00

Autor

GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOCPF

Reu

DESTINOS VIAGENS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (12/06/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 20.730,45

Autor

JANAINA RABELO RIBEIRO MACIELCPF

FLAVIA ROBERTA RABELO DE AZEVEDO AGUIARCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO· OAB MA 7894· CPF 971.***.***-53

Reu:

GRAZIELLA MERCEZ VIEGAS GUIMARAES BAIMA· OAB MA 14191· CPF 020.***.***-30

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNO VINNICIUS GOMES CIRQUEIRA· OAB MA 18600· CPF 921.***.***-49

Reu:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Reu:

FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOS· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 16.587,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 16.587,06

Autor

KARCIA BIANCA FREITAS NUNESCPF

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BRAGA DE SOUSA· OAB MA 20849· CPF 043.***.***-03

Autor:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 17.285,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 17.285,40

Autor

NERILDA CARDOSO QUEIROZ ALMEIDACPF

Reu

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA ALVES DOS SANTOS· OAB AM 15562· CPF 870.***.***-68

Reu:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Apelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARA ALVES DOS SANTOS

Reu

FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

SAMARA ALVES DOS SANTOS· OAB AM 15562· CPF 870.***.***-68

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Autor:

FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOS· OAB RS 103443· CPF 965.***.***-49

Autor:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMARA ALVES DOS SANTOS· OAB AM 15562· CPF 870.***.***-68

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOS· OAB RS 103443· CPF 965.***.***-49

Reu:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800005-30.2021.8.10.0056. Requerente: NERILDA QUEIROZ OLIVEIRA Advogado: Advogado(s) do reclamante: SAMARA ALVES DOS SANTOS (OAB 15562-AM) Requerido: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUCIANA GOULART PENTEADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 19210-MA), FLAVIO IGEL (OAB 306018-SP) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento n... (05/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARA ALVES DOS SANTOS

Reu

FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

SAMARA ALVES DOS SANTOS· OAB AM 15562· CPF 870.***.***-68

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Autor:

FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOS· OAB RS 103443· CPF 965.***.***-49

Autor:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMARA ALVES DOS SANTOS· OAB AM 15562· CPF 870.***.***-68

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOS· OAB RS 103443· CPF 965.***.***-49

Reu:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 6.134,48

Autor

EMANUELY ABREU LIMA LOBOCPF

GEDSON CAMPOS LOBOCPF

Reu

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEDSON CAMPOS LOBO· OAB PI 11295· CPF 042.***.***-17

Autor:

EMANUELY ABREU LIMA LOBO· OAB MA 15699· CPF 037.***.***-23

Reu:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

RENATA ANGELICA DOS REIS MEDEIROS· CPF 312.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 9.739,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 9.739,02

Autor

ADRIANO CHAVES DA LUZCPF

Reu

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA SILVA ROSA

Autor:

JADIANE SANTANA DOS SANTOS· OAB MA 21925· CPF 016.***.***-90

Reu:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 5.919,90

Autor

DENILSON ODILON FONSECACPF

Reu

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON ODILON FONSECA· OAB RJ 216892· CPF 601.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 30.077,90

Autor

PATRICIA MENDES BORGESCPF

JOSE CARLOS PORTELA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MENDES BORGES· OAB PI 19652· CPF 087.***.***-69

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 20.132,00

Autor

RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHOCPF

MARCIA CRISTINA CORDEIRO SILVACPF

ANA CLARA CORDEIRO FONSECACPF

MATEUS CORDEIRO PACIFICO TUPANCPF

Reu

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARVALHO DE SOUSA MILHOMEM· OAB MA 7572· CPF 405.***.***-53

Autor:

MARIA JOSE REIS HENRIQUES· OAB MA 6005· CPF 054.***.***-34

Reu:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Reu:

FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOS· CPF 965.***.***-49

Reu:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Reu:

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOS em 18/07/2025 23:59. (19/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 20.132,00

Autor

RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHOCPF

MARCIA CRISTINA CORDEIRO SILVACPF

MATEUS CORDEIRO PACIFICO TUPANCPF

ANA CLARA CORDEIRO FONSECACPF

Reu

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CARVALHO DE SOUSA MILHOMEM· OAB MA 7572· CPF 405.***.***-53

Reu:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Reu:

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Reu:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 11.785,38

Autor

EUCLICIANE RABELO INOJOSA CAMARACPF

Reu

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES REIS DA SILVA· OAB MA 10074· CPF 023.***.***-90

Reu:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 11.785,38

Autor

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

EUCLICIANE RABELO INOJOSA CAMARACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Reu:

DANIEL ALVES REIS DA SILVA· OAB MA 10074· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/08/2023)

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