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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 70.315,48

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

DESTRO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

JOAO DESTROCPF

MOVISTAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACPF

MARIA DELAI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUDOVICO ALBINO SAVARIS· OAB PR 5398· CPF 111.***.***-04

Autor:

LUCIANA DE CASSIA SAVARIS MORCELLI· OAB PR 37552· CPF 819.***.***-34

Reu:

MARCELO ZACHARIAS· OAB PR 35733· CPF 005.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DESTROCPF

MARIA DELAI SANTOSCPF

MOVISTAR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

DESTRO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 70.315,48

Autor

MOVISTAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACPF

JOAO DESTROCPF

MARIA DELAI SANTOSCPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 677.379,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: DESTRO PARTICIPACOES S.A., DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA, MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-... (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 677.379,36

Autor

DESTRO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDACNPJ

MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Por decisão judicial (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: DESTRO PARTICIPACOES S.A., DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA, MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-... (30/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO DO CARMOCPF

Reu

A.S.S. CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

TS GESTO EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS· OAB CE 45854

Autor:

MATTEO BASSO FILHO· OAB CE 38321

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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