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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 2.029.115,06

Autor

DESTAK PRESENTES VARIEDADES EIRELLICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Autor:

ANDRÉ MILTON DENYS PEREIRA· OAB MS 14913

Autor:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAK PRESENTES VARIEDADES EIRELLICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Certidão (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAK PRESENTES VARIEDADES EIRELLICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAK PRESENTES VARIEDADES EIRELLICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.029.115,06

Autor

DESTAK PRESENTES VARIEDADES EIRELLICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Autor:

ANDRÉ MILTON DENYS PEREIRA· OAB MS 14913

Autor:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DESTAK PRESENTES VARIEDADES LTDA (AGRAVANTE)

2. ELIZABETH ORLANDINI MACHADO DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Autor:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMÃO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Autor:

ANDRÉ MILTON DENYS PEREIRA· OAB MS 14913

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Reu:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMÃO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Reu:

ANDRÉ MILTON DENYS PEREIRA· OAB MS 14913

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3293537/MS (2026/0239641-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DESTAK PRESENTES VARIEDADES LTDA AGRAVANTE: ELIZABETH ORLANDINI MACHADO DE LIMA ADVOGADO: FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO - MS014914 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: LUIS PAULO DOS REIS - MS010236 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2026. (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DESTAK PRESENTES VARIEDADES LTDA (AGRAVANTE)

2. ELIZABETH ORLANDINI MACHADO DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Autor:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMÃO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Autor:

ANDRÉ MILTON DENYS PEREIRA· OAB MS 14913

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Reu:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMÃO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Reu:

ANDRÉ MILTON DENYS PEREIRA· OAB MS 14913

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 460,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei nº 9.099/95. A reclamante fora intimada para se manifestar quanto a não localização da executada, quedando-se inerte conforme certidão de fls. 63. Assim, percebe-se claramente o desinteresse da parte autora em prosseguir no feito, restando configurado o abandono da causa. Isto posto, com fulcro no art. 485, III, do NCPC, extingo o feito sem julgamento do mérito. Sem custas, ex vi do art. 55, Lei... (18/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAK OPTICA LTDACNPJ

Reu

THAISLANE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO· OAB SE 10573· CPF 058.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 690,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte Exequente para que, em 05 dias, recolha a guia necessária à pesquisa que solicita, sob pena de indeferimento. Advirto, em caso de inércia, que o feito será extinto. Com o transcurso, venham os autos conclusos. (16/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAK OPTICA LTDACNPJ

Reu

EDENILCE MODESTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDINALVA DE JESUSCPF

Reu

DESTAK OPTICA LTDACNPJ

Outros

RGANE COSTA LIMA MONTEIRO· OAB SE 11888· CPF 033.***.***-08

LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO· OAB SE 10573· CPF 058.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAK OPTICA LTDACNPJ

Reu

VALDINETE MORAIS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO· OAB SE 10573· CPF 058.***.***-97

Autor:

FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA· OAB SE 11059· CPF 013.***.***-63

Reu:

JEFESSON VENICIOS ARAUJO SANTOS· OAB SE 13127· CPF 058.***.***-46

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 520,00

Autor

DESTAK OPTICA LTDACNPJ

Reu

VALDINETE MORAIS ARAUJOCPF

Último movimento: Redistribuição (29/11/2022)

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