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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 170.363,76

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ENIO CARDOSO VIANACPF

ARMANDO COMELLI VIANACPF

CONSTRUTORA ARO LTDACNPJ

Outros

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

CARLA ANDREA CARVALHO FIUZA· OAB MG 80920

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 721.801,05

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

ENIO CARDOSO VIANA FILHOCPF

ARMANDO COMELLI VIANACPF

CONSTRUTORA ARO LTDACNPJ

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

DOMINGOS SOARES DA ROCHA· OAB MG 37151

JULIANA ARAUJO DA SILVA· OAB MG 36524· CPF 078.***.***-82

FILIPE REIS LEAO· OAB MG 33987

SIMONE ALMEIDA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 35902

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

ARMANDO COMELLI VIANACPF

CONSTRUTORA ARO LTDACPF

ENIO CARDOSO VIANA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

SÉRGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Autor:

VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES· OAB MG 120967· CPF 077.***.***-02

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

SÉRGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Reu:

VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES· OAB MG 120967· CPF 077.***.***-02

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1025991-95.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 ENIO CARDOSO VIANA FILHO CPF: 257.307.976-72 e outros Ao autor sobre o AR juntado aos autos. LU... (01/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 11.596,87

Autor

BONASA ALIMENTOS S/ACPF

Reu

COMERCIAL SANTA CECILIA DE SECOS E MOLHADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS DANTAS FARIA· OAB GO 56625

Outros

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB GO 29190

NATHALIA DE MELO SA RORIZ· OAB GO 32686

LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS· OAB GO 21023· CPF 577.***.***-49

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB GO 29145

ANDERSON TOSTES GRANDI· OAB GO 23820

Último movimento: Autos Conclusos (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 7.498,13

Autor

BONASA ALIMENTOS S/ACPF

Reu

COMERCIAL ESPERANCA DE SECOS E MOLHADOS LTA - ME (COMERCIAL CONFIANCA)CNPJ

MEGA ESPERANCA COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA -CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB GO 29145

Outros

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB GO 29190

PRISCYLA ESPÍNDULA DOS SANTOS· OAB GO 35476· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (11/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 1.279.796,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDIR GONZAGACPF

PAULO ROBERTO CARVALHO DE ALBUQUERQUECPF

COMERCIAL ESPERANCA DE SECOS E MOLHADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

21/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDIR GONZAGA

Último movimento: Por decisão judicial (03/09/2025)

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