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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 6.531,19

Autor

DEVAIR DIASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS HENRIQUE WELTER LEDESMA· OAB MS 18517· CPF 015.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEVAIR DIASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

THOMAS HENRIQUE WELTER LEDESMA· OAB MS 18517· CPF 015.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEVAIR DIASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

THOMAS HENRIQUE WELTER LEDESMA· OAB MS 18517· CPF 015.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEVAIR DIASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

THOMAS HENRIQUE WELTER LEDESMA· OAB MS 18517· CPF 015.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 6.400,45

Autor

DEVAIR DIASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS HENRIQUE WELTER LEDESMA· OAB MS 18517· CPF 015.***.***-04

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 4.000,00

Autor

DILMA MARTIM MIATELLOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS NOGAROTTO· OAB MS 5267· CPF 003.***.***-59

Autor:

CRISLAINE FRANCISCA DE SOUZA· OAB MS 23486· CPF 024.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

ALDIVA PARDINHO DE MELOCPF

Reu

INSS - IINSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - TRES LAGOAS/MSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JACKEZIA RODRIGUES DA SILVA NERI· OAB MT 24846· CPF 039.***.***-59

Outros

JACKEZIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 24846

Último movimento: Prazo em Curso (27/02/2026)

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