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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

JOSE HELIO PEREIRACPF

Reu

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

PORTELA & PORTELA CONSULTORIA EM GESTAO LTDA.CNPJ

ATLANTIDA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITACPF

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. Documento: 202470491 (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 68.665,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Apelado: D & T COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Apelado: TULIO ROZEMBERGUE FERREIRA DE SALES CAVALCANTE Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA ANTES DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. RECURSO DES... (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 68.665,54

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

D & T COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TULIO ROZEMBERGUE FERREIRA DE SALES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DAPRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 68.665,54

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

TULIO ROZEMBERGUE FERREIRA DE SALES CAVALCANTECPF

D & T COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (02/12/2024)

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