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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 190.000,00

Autor

DURVALINO BERTOLAIACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SECRETARIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

WESLEY CHAGAS BERTOLAIA· OAB SP 439144· CPF 369.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 8.712,00

Autor

VALDENILSON FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

ALANA VIEIRA DE JESUS

VANILDA ROCHA VIEIRACPF

VINICIUS VIEIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

CAMILO HENRIQUE DE AZEVEDO COELHO· OAB SP 359348· CPF 405.***.***-82

Autor:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILO HENRIQUE DE AZEVEDO COELHO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 24.347,01

Autor

EDIANA DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Autor:

CAMILO HENRIQUE DE AZEVEDO COELHO· OAB SP 359348· CPF 405.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de EDIANA DE FREITAS em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 59.800,98

Autor

CELMA MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELMA MARIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Reu:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 107.666,59

Autor

OSMAR LUIZ PEREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR LUIZ PEREIRA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Reu:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 107.291,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEURACI OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Reu:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERIANA DA ROSA ARCECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Reu:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 61.787,98

Autor

LUZITANIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZITâNIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FIGUEIREDO VILHALVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Reu:

LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO· OAB SP 392609· CPF 430.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca dos alvarás de f. 383/384, requerendo o que de direito, em cinco dias. (08/06/2026)

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