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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ANGELO MATHEUS PEREIRACPF

Reu

DIEGO DOS SANTOS RAMOSCPF

DEVANIR DIASCPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Autor:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788

Autor:

CAMILE DE OLIVEIRA· OAB MS 26128· CPF 052.***.***-40

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB MS 21762

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB MS 21952

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 17.973,75

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO MATHEUS PEREIRACPF

Reu

DIEGO DOS SANTOS RAMOSCPF

DEVANIR DIASCPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 17.973,75

Autor

ANGELO MATHEUS PEREIRACPF

Reu

DIEGO DOS SANTOS RAMOSCPF

DEVANIR DIASCPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Autor:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788

Autor:

CAMILE DE OLIVEIRA· OAB MS 26128· CPF 052.***.***-40

Reu:

ROGER FARIAS DA SILVA

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

VANIRA DE QUEIROZ FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER FAYAD MAGALHAES· OAB GO 23233

Último movimento: Troca de Responsável (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 384.196,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Francisca Cândida Rodrigues de Oliveira Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Embargado: Nilson Correa Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Embargado: Devanir Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo... (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 384.196,40

Autor

FRANCISCA CANDIDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

NILSON CORREACPF

DAMIAO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Autor:

MARCOS AVILA CORREA· OAB MS 15980· CPF 024.***.***-60

Reu:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN· OAB MS 21743· CPF 036.***.***-06

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 295866/2026 (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA CANDIDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

NILSON CORREACPF

DEVANIR PEREIRA

Advogados

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Autor:

MARCOS AVILA CORREA· OAB MS 15980· CPF 024.***.***-60

Reu:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN· OAB MS 21743· CPF 036.***.***-06

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA CANDIDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

NILSON CORREACPF

DEVANIR PEREIRA

Advogados

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Autor:

MARCOS AVILA CORREA· OAB MS 15980· CPF 024.***.***-60

Reu:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN· OAB MS 21743· CPF 036.***.***-06

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA CANDIDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DEVANIR PEREIRA

NILSON CORREACPF

Advogados

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Autor:

MARCOS AVILA CORREA· OAB MS 15980· CPF 024.***.***-60

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN· OAB MS 21743· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA CANDIDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DEVANIR PEREIRA

NILSON CORREACPF

Advogados

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Autor:

MARCOS AVILA CORREA· OAB MS 15980· CPF 024.***.***-60

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN· OAB MS 21743· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 384.196,40

Autor

FRANCISCA CANDIDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

NILSON CORREACPF

Reu

FRANCISCA CANDIDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

DEVANIR PEREIRA

NILSON CORREACPF

Advogados

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Autor:

MARCOS AVILA CORREA· OAB MS 15980· CPF 024.***.***-60

Autor:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN· OAB MS 21743· CPF 036.***.***-06

Autor:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Reu:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Reu:

MARCOS AVILA CORREA· OAB MS 15980· CPF 024.***.***-60

Reu:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN· OAB MS 21743· CPF 036.***.***-06

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente em Processamento (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCA CANDIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. NILSON CORREA (AGRAVADO)

3. DAMIAO PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN· OAB MS 21743· CPF 036.***.***-06

Autor:

MARCOS AVILA CORRÊA· OAB MS 15980· CPF 024.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN· OAB MS 21743· CPF 036.***.***-06

Reu:

MARCOS AVILA CORRÊA· OAB MS 15980· CPF 024.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3096690/MS (2025/0430170-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: FRANCISCA CANDIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: IGOR VILELA PEREIRA - MS009421 MARCELO FERREIRA LOPES - MS011122 MARCOS AVILA CORRÊA - MS015980 AGRAVADO: NILSON CORREA ADVOGADOS: JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN - MS021743 SERGIO SILVA MURITIBA - MS008423 AGRAVADO: DAMIAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCA CANDIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. NILSON CORREA (AGRAVADO)

3. DAMIAO PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN· OAB MS 21743· CPF 036.***.***-06

Autor:

MARCOS AVILA CORRÊA· OAB MS 15980· CPF 024.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN· OAB MS 21743· CPF 036.***.***-06

Reu:

MARCOS AVILA CORRÊA· OAB MS 15980· CPF 024.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 8423· CPF 705.***.***-49

Reu:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVANIR PEREIRA

Advogados

Autor:

ALEX DONIZETH DE MATOS· OAB SP 248004· CPF 223.***.***-47

Último movimento: Definitivo (10/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVANIR PEREIRA

Advogados

Autor:

ALEX DONIZETH DE MATOS· OAB SP 248004· CPF 223.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEVANIR PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX DONIZETH DE MATOS - SP248004 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão das partes, que nada mais dispõem a pugnar. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000301-59.2019.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃ... (30/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVANIR PEREIRA

Advogados

Autor:

LAIS MONTEIRO BALIVIERA· OAB SP 354590· CPF 371.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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