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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MILTON HOBUS ADVOGADO(A): FERNANDO CLAUDINO D AVILA (OAB SC018126) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) APELADO: DEVANT MÓVEIS LTDA ADVOGADO(A): GLAUCO HELENO RUBICK (OAB SC006315) INTERESSADO: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis,... (19/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON HOBUSCPF

DEVANT MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FERNANDO CLAUDINO D AVILA· OAB SC 018126· CPF 003.***.***-44

Autor:

RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MILTON HOBUSCPF

DEVANT MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDO CLAUDINO D AVILA· OAB SC 018126· CPF 003.***.***-44

Reu:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Reu:

RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Reu:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 452 (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Parte (17/05/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DINAH QUEIROZ E SILVACPF

ESPOLIO DE RONY CABRAL SAYAOCPF

Reu

DEVANI ANE LOTACPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

ALEXANDRE CALDAS LEITE· OAB RJ 170463· CPF 037.***.***-57

Último movimento: Conclusão (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE RONY CABRAL SAYAO REP/P/S/INVENTARIANTE DINAH QUEIROZ E SILVA

Reu

DEVANIR ANE LOTA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA YAMA LTDA.CPF

Reu

DROGARIA SEVENFARMA LTDA MECNPJ

ERICK DAYER MIRANDACPF

JERONIMO SOUSA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

MARCIA DOS SANTOS· OAB SP 115199· CPF 073.***.***-60

Outros

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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