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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 81.934,81

Autor

DEVINO FURLANCPF

ELENA APARECIDA DE OLIVEIRA FURLANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento digitalizado (12/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 81.934,81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DEVINO FURLANCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA SANTOS BRITO· CPF 116.***.***-04

Reu:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001220 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (20/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENA APARECIDA DE OLIVEIRA FURLANCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENA APARECIDA DE OLIVEIRA FURLANCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (05/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2383480/SC (2023/0200204-3) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) EMBARGANTE: DEVINO MORELLI ADVOGADO: ALEX SANDRO SOMMARIVA - SC012016 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVINO MORELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SOMMARIVA· OAB SC 012016· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (16/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVINO MORELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SOMMARIVA· OAB SC 012016· CPF 910.***.***-00

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (12/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DEVINO MORELLICPF

ANA CLEONIR MALGAREZI MORELLICPF

Reu

VAGNER MONDARDOCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SOMMARIVA· OAB SC 012016· CPF 910.***.***-00

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS PREMOLI· OAB SC 026717· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLEONIR MALGAREZI MORELLICPF

DEVINO MORELLICPF

Reu

VAGNER MONDARDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANA CLEONIR MALGAREZI MORELLICPF

DEVINO MORELLICPF

Reu

VAGNER MONDARDOCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SOMMARIVA· OAB SC 012016· CPF 910.***.***-00

Autor:

HEBROM DE OLIVEIRA CASTILHOS· OAB SC 024163· CPF 558.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS PREMOLI· OAB SC 026717· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (30/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANA CLEONIR MALGAREZI MORELLICPF

DEVINO MORELLICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

NEUSA MARIAM DE SOUZA CASTRO FAGUNDES· OAB SC 023300· CPF 038.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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