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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 241.086,19

Autor

MARCELO DE CAMPOS MACIELCPF

Reu

SC CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

CARLOS ROBERTO FAUSTINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO EDGARD DA SILVA· OAB MS 14674· CPF 024.***.***-07

Autor:

HUGO FANAIA DE MEDEIROS SOMERA· OAB MS 14997· CPF 006.***.***-05

Reu:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DEVENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA VIOLA DE AGUIAR· OAB ES 9897· CPF 077.***.***-28

Autor:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DEVENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA VIOLA DE AGUIAR· OAB ES 9897· CPF 077.***.***-28

Autor:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: COMERCIAL DEVENS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - ES7152, MARTHA VIOLA DE AGUIAR - ES9897 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da Pet... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 54.254,35

Autor

COMERCIAL DEVENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 040443· CPF 026.***.***-84

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 54.254,35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DEVENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 040443· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01 (07/06/2022)

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