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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEXON AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA· OAB SP 15422· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DEXON AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA· OAB SP 15422· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DEXON AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA· OAB SP 15422· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.220.818,29

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ALL COMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.220.818,29

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ALL COMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 70.600,00

Autor

ALL COMMERCE LTDACNPJ

MARCIO RODRIGUES DA SILVA PAIVACPF

Reu

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/ACNPJ

Outros

MICHELLE MACHADO ROSA· OAB SP 479511

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 574.952,34

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ALL COMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

Reu:

ODIRLEI EUSTAQUIO MARTINS· OAB SP 337160· CPF 213.***.***-00

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 574.952,34

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ALL COMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

Reu:

ODIRLEI EUSTAQUIO MARTINS· OAB SP 337160· CPF 213.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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