Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRACPF

MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDSON SILVA DE SA JUNIOR· OAB MA 8373· CPF 980.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SILVA DE SACPF

MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRACPF

MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDSON SILVA DE SA JUNIOR· OAB MA 8373· CPF 980.***.***-15

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

JOSELDA NERY CAVALCANTE· OAB PI 8425· CPF 802.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRACPF

MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUCAS SILVA DE SACPF

CARLOS AUGUSTO SILVA CHAGASCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRACPF

MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Reu:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LUCAS SILVA DE SACPF

MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRACPF

MARCOS VINICIUS FERREIRA PEREIRACPF

CARLOS AUGUSTO SILVA CHAGASCPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDSON SILVA DE SA JUNIOR· OAB MA 8373· CPF 980.***.***-15

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Autor:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHACPF

Reu

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHACPF

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Autor:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Autor:

EDSON SILVA DE SA JUNIOR· OAB MA 8373· CPF 980.***.***-15

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Estadual Réu(s): MARCOS ANDRE FERREIRA PEREIRA e outros FINALIDADE: Intimação do(a) Advogados do(a) REU: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA - SP282283-S, IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA - MA9996-A, WELLIGTON CUNHA CIRQUEIRA - MA10610-A, para ciência do Decisão de ID 138688617 cuja parte dispositiva segue transcrita: "[...] Considerando que o causídico renunciou mandato sem comunicar as parte, Intimação - COMARCA DA ILHA DE... (03/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHACPF

Reu

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHACPF

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Autor:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Autor:

EDSON SILVA DE SA JUNIOR· OAB MA 8373· CPF 980.***.***-15

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR· OAB MA 10610· CPF 655.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIO SERGIO RAMOS ANDRADECPF

Reu

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIANE COSTA REIS· OAB BA 17511· CPF 781.***.***-72

Autor:

RITA MARIA SOARES FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10132· CPF 508.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR· OAB BA 38788· CPF 151.***.***-10

Reu:

HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS· OAB BA 59900· CPF 050.***.***-57

Reu:

GABRIEL LAGO SANTOS· OAB BA 62207· CPF 059.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

MARIO SERGIO RAMOS ANDRADECPF

Reu

MARIO SERGIO RAMOS ANDRADECPF

17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIO SERGIO RAMOS ANDRADECPF

17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Reu

MARIO SERGIO RAMOS ANDRADECPF

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR· OAB BA 38788· CPF 151.***.***-10

Autor:

RITA MARIA SOARES FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10132· CPF 508.***.***-68

Autor:

LIANE COSTA REIS· OAB BA 17511· CPF 781.***.***-72

Autor:

GABRIEL LAGO SANTOS· OAB BA 62207· CPF 059.***.***-97

Autor:

HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS· OAB BA 59900· CPF 050.***.***-57

Reu:

CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR· OAB BA 38788· CPF 151.***.***-10

Reu:

RITA MARIA SOARES FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10132· CPF 508.***.***-68

Reu:

LIANE COSTA REIS· OAB BA 17511· CPF 781.***.***-72

Reu:

GABRIEL LAGO SANTOS· OAB BA 62207· CPF 059.***.***-97

Reu:

HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS· OAB BA 59900· CPF 050.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO SERGIO RAMOS ANDRADE em 24/05/2021 23:59. (25/05/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

MARIO SERGIO RAMOS ANDRADECPF

Reu

MARIO SERGIO RAMOS ANDRADECPF

17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS· OAB BA 59900· CPF 050.***.***-57

Autor:

GABRIEL LAGO SANTOS· OAB BA 62207· CPF 059.***.***-97

Autor:

CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR· OAB BA 38788· CPF 151.***.***-10

Autor:

RITA MARIA SOARES FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10132· CPF 508.***.***-68

Autor:

LIANE COSTA REIS· OAB BA 17511· CPF 781.***.***-72

Reu:

RITA MARIA SOARES FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10132· CPF 508.***.***-68

Reu:

LIANE COSTA REIS· OAB BA 17511· CPF 781.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR· OAB BA 38788· CPF 151.***.***-10

Reu:

GABRIEL LAGO SANTOS· OAB BA 62207· CPF 059.***.***-97

Reu:

HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS· OAB BA 59900· CPF 050.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 38.390,05

Autor

FRANCENILDO SILVA SANTOSCPF

Reu

17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

DSI - 17 SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA· OAB BA 50207· CPF 027.***.***-12

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB BA 41374· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA em 25/02/2025 23:59. (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CCB CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Reu

VITOR ISSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LAGO SANTOS· OAB BA 62207· CPF 059.***.***-97

Reu:

DIEGO LEANDRO DO AMARAL· OAB SE 10549· CPF 779.***.***-00

Reu:

ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO· OAB SE 10589· CPF 032.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CCB CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDACNPJ

Reu

VITOR ISSA MARTINSCPF

DEZESSETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 5.591,12

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ

Reu

17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DOS SANTOS SENA· CPF 665.***.***-97

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO ROCHA SILVA· OAB BA 9269· CPF 313.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (16/05/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal