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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LARISSA SANDY DOS SANTOSCPF

Reu

CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Outros

LEANDRO AMARO DE ALMEIDA· OAB RJ 203397· CPF 101.***.***-81

RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES· OAB RJ 196657· CPF 117.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FERNANDA CRISTINA PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES· OAB RJ 196657· CPF 117.***.***-50

Autor:

LEANDRO AMARO DE ALMEIDA· OAB RJ 203397· CPF 101.***.***-81

Reu:

ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO· OAB SP 334932· CPF 306.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 35 S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

AMAURI SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 278300· CPF 298.***.***-03

Reu:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIA ROSA BAPTISTACPF

LUIS CARLOS BATISTA BORGESCPF

FRANCISCO BAPTISTACPF

FABIO CARLOS BATISTA BORGESCPF

EDUARDO BAPTISTACPF

+ 1 outros

Reu

TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREND TURIST E IMOBILIARIOSCNPJ

CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA.CNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROZILMA DE SOUZA TAVARES· OAB RJ 122476· CPF 444.***.***-34

Reu:

FERNANDO GOMES FONSECA· OAB SP 278006· CPF 217.***.***-84

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241 (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 234.342,89

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 4.325,18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

PEIXARIA CABO FRIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

Reu:

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA· CPF 110.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (16/01/2026)

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