Procedimento Comum Cível 5000568-71.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Bens Públicos
Domínio Público
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Partes do Processo
SONIA ROSA BAPTISTA
CPF
015.***.***-13
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Autor
LUIS CARLOS BATISTA BORGES
CPF
102.***.***-75
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Autor
FRANCISCO BAPTISTA
CPF
006.***.***-89
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Autor
FABIO CARLOS BATISTA BORGES
CPF
138.***.***-82
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Autor
EDUARDO BAPTISTA
CPF
151.***.***-57
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Autor
Advogados / Representantes
ROZILMA DE SOUZA TAVARES
OAB/RJ 122476
·
CPF
444.***.***-34
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·
Representa: Autor
FERNANDO GOMES FONSECA
OAB/SP 278006
·
CPF
217.***.***-84
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·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
CPF
034.***.***-96
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
SONIA ROSA BAPTISTA
CPF
015.***.***-13
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Autor
LUIS CARLOS BATISTA BORGES
CPF
102.***.***-75
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Autor
FRANCISCO BAPTISTA
CPF
006.***.***-89
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Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
20/08/2025, 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 242
14/08/2025, 01:07
FABIO CARLOS BATISTA BORGES
CPF
138.***.***-82
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Autor
EDUARDO BAPTISTA
CPF
151.***.***-57
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Autor
VALTER BAPTISTA
CPF
022.***.***-05
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Autor
TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREND TURIST E IMOBILIARIOS
CNPJ
34.***.***.0001-22
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Reu
CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-70
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Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA.
CNPJ
10.***.***.0001-31
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Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
11/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
05/08/2025, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
05/08/2025, 16:59
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 242
05/08/2025, 02:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2025, 18:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 242
04/08/2025, 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Ver todas as movimentações (252)
Todas as movimentações
(252)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
20/08/2025, 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 242
14/08/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
11/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
05/08/2025, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
05/08/2025, 16:59
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 242
05/08/2025, 02:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2025, 18:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 242
04/08/2025, 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 11:35
Despacho
01/08/2025, 11:35
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025, 21:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
17/06/2025, 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
16/06/2025, 23:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 220
11/06/2025, 01:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 218, 217, 219, 221 e 223
04/06/2025, 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 224
31/05/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223
27/05/2025, 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223
26/05/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000568-71.2019.4.02.5108/RJ AUTOR: VALTER BAPTISTA ADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476) AUTOR: SONIA ROSA BAPTISTA ADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476) AUTOR: LUIS CARLOS BATISTA BORGES ADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476) AUTOR: FRANCISCO BAPTISTA ADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476) AUTOR: FABIO CARLOS BATISTA BORGES ADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476) AUTOR: EDUARDO BAPTISTA ADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476) RÉU: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO GOMES FONSECA (OAB SP278006) RÉU: CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO GOMES FONSECA (OAB SP278006) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao requerido pelo Ministério Público Federal no Ev. 212. Após, voltem conclusos.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 15:27
Despacho
21/05/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
31/03/2025, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
31/03/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025, 16:30
Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2025, 16:30
Conclusos para julgamento
05/12/2024, 18:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201
09/10/2024, 01:10
Juntada de Petição
07/10/2024, 19:37
Juntada de Petição
03/10/2024, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
17/09/2024, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202
16/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 10:15
Despacho
06/09/2024, 10:15
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024, 18:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
31/07/2024, 01:05
Intimado em Secretaria
12/07/2024, 20:07
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/07/2024, 12:54
Despacho
05/07/2024, 19:33
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024, 16:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2024, 17:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2024, 06:15
Juntado(a)
06/05/2024, 14:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/04/2024, 16:00
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/04/2024, 15:43
Despacho
05/03/2024, 10:13
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024, 18:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174 e 175
29/02/2024, 03:03
Juntada de Petição
25/02/2024, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174 e 175
02/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 12:41
Despacho
23/01/2024, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 12:41
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024, 20:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
01/12/2023, 17:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
27/11/2023, 13:18
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2023, 15:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
14/11/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
04/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/11/2023, 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/11/2023, 11:09
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 25/10/2023 15:00. Refer. Evento 142
27/10/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023, 15:30
Despacho
25/10/2023, 15:30
Juntada de Petição
24/10/2023, 10:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
24/10/2023, 01:09
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
15/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/10/2023, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
09/10/2023, 16:02
Juntada de Petição
09/10/2023, 15:30
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 25/10/2023 15:00
05/10/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023, 14:00
Determinada a intimação
05/10/2023, 14:00
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023, 16:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
12/09/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
07/09/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110
07/09/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110
04/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/09/2023, 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/09/2023, 20:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 92
01/09/2023, 01:02
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 29/08/2023 13:00. Refer. Evento 96
31/08/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 15:30
Determinada a intimação
28/08/2023, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023, 13:51
Juntada de Petição
25/08/2023, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 11:35
Determinada a intimação
25/08/2023, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 11:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 93 e 94
25/08/2023, 03:03
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
17/08/2023, 23:59
Juntada de Petição
16/08/2023, 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/08/2023, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/08/2023, 17:14
Juntada de Petição
15/08/2023, 09:14
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 29/08/2023 13:00
07/08/2023, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2023, 18:11
Despacho
07/08/2023, 12:24
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023, 14:52
Juntada de Petição
05/05/2023, 14:55
Juntada de Petição
05/05/2023, 14:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
04/05/2023, 01:02
Juntada de Petição
29/04/2023, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
06/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 10:45
Despacho
27/03/2023, 10:45
Juntada de Petição
17/01/2023, 23:27
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022, 13:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2022, 13:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
08/12/2021, 15:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
11/09/2021, 09:32
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 51
09/09/2021, 18:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60
23/03/2021, 04:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60
12/03/2021, 23:59
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/03/2021, 23:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021, 23:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021, 23:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021, 23:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021, 23:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021, 23:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021, 23:18
Determinada a intimação
02/03/2021, 23:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2021, 21:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
03/11/2020, 21:57
Expedição de mandado - RJSPESECMA
27/10/2020, 21:49
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
03/10/2020, 03:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
10/09/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020, 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020, 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020, 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020, 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020, 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020, 16:30
Despacho
31/08/2020, 16:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020, 17:37
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/07/2020, 14:39
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32
10/06/2020, 05:50
Juntada de Petição
06/06/2020, 20:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 10:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 16:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 03:34
Juntada de Petição
04/05/2020, 16:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32
03/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020, 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020, 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020, 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020, 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020, 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2020, 10:18
Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/03/2020, 10:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2020, 15:05
Juntada de Petição
03/02/2020, 12:45
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
21/01/2020, 11:40
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/01/2020, 11:40
Despacho/Decisão - de Expediente
20/01/2020, 13:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/01/2020, 14:39
Juntada de Petição
01/01/2020, 11:22
Juntada de Petição
12/11/2019, 22:37
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
07/08/2019, 17:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/08/2019, 16:02
Juntada de Petição
26/07/2019, 16:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
19/07/2019, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2019, 17:41
Juntado(a)
17/06/2019, 12:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
14/06/2019, 11:35
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/06/2019, 14:50
Expedição de mandado - RJSPESECMA
12/06/2019, 12:40
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/06/2019, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019, 16:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019, 16:51
Despacho/Decisão - Determina Citação
22/05/2019, 16:51
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
21/05/2019, 15:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2019, 14:44
Juntada de Petição
16/02/2019, 00:33
Distribuído por sorteio
14/02/2019, 14:08
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2025, 11:35
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2025, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
26/03/2025, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2024, 10:15
DESPACHO/DECISÃO
•
05/07/2024, 19:33
DESPACHO/DECISÃO
•
05/03/2024, 10:13
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2024, 12:41
DESPACHO/DECISÃO
•
25/10/2023, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2023, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2023, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•
25/08/2023, 11:35
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2023, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
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27/03/2023, 10:45
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2021, 23:18
DESPACHO/DECISÃO
•
31/08/2020, 16:30
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DESPACHO/DECISÃO
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21/05/2025, 15:27
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26/03/2025, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
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06/09/2024, 10:15
DESPACHO/DECISÃO
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05/07/2024, 19:33
DESPACHO/DECISÃO
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05/03/2024, 10:13
DESPACHO/DECISÃO
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23/01/2024, 12:41
DESPACHO/DECISÃO
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25/10/2023, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
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05/10/2023, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
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28/08/2023, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
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25/08/2023, 11:35
DESPACHO/DECISÃO
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07/08/2023, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
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27/03/2023, 10:45
DESPACHO/DECISÃO
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02/03/2021, 23:18
DESPACHO/DECISÃO
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31/08/2020, 16:30
OUTROS
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06/06/2020, 20:25
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2020, 10:18
DESPACHO/DECISÃO
•
20/01/2020, 13:01
CARTA PRECATÓRIA
•
07/08/2019, 17:02
ANEXO
•
26/07/2019, 16:44
ANEXO
•
26/07/2019, 16:44
ANEXO
•
26/07/2019, 16:44
ANEXO
•
26/07/2019, 16:44
ANEXO
•
26/07/2019, 16:44
ANEXO
•
26/07/2019, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2019, 16:51