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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 90.051,31

Autor

DFM AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

JOEL CELIO MACIEL LEME· OAB SP 227235· CPF 100.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 90.051,31

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DFM AUTO PECAS LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

JOEL CELIO MACIEL LEME· OAB SP 227235· CPF 100.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/09/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 122.231,75

Último movimento: Conclusão para decisão (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 122.231,75

Autor

AUTO PECAS BRASIL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (25/09/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AUTO PECAS BRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Conclusão para decisão (30/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO PECAS BRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 171.980,07

Autor

AUTO PECAS BRASIL LTDACNPJ

1 ESCRIVANIA CIVEL DE GOIATINS

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20 (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 67.658,97

Autor

AUTO PECAS BRASIL LTDACNPJ

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA

Reu

MUNICIPIO DE CARMOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA· OAB TO 9811· CPF 052.***.***-38

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WEDNA MEDEIROS MOTACPF

WAGNER ESPIRITO SANTO CARVALHOCPF

A L D RIBEIRO LTDACNPJ

OLIMPIO DA COSTA LEITE AMORIMCPF

LUIS NETO SOARESCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

OTANIEL DOS SANTOS MORAIS· OAB TO 6521· CPF 856.***.***-87

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Reu:

THIAGO GOMES DE SOUSA· OAB TO 7728· CPF 028.***.***-36

Reu:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 7980· CPF 013.***.***-32

Reu:

IARA SILVA DE SOUSA· OAB TO 2239· CPF 746.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

WILINELTON BATISTA RIBEIRO· OAB TO 7939· CPF 041.***.***-38

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

SANDRA SANTOS FLORENCIO· OAB TO 11765· CPF 885.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0000476-78.2018.8.27.2718/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: EDENILSON DA SILVA E SOUSA ADVOGADO(A): RAMON COSTA ALMEIDA (OAB TO005134) ADVOGADO(A): OTANIEL DOS SANTOS MORAIS (OAB TO006521) RÉU: ARISTEU DAS MERCÊS PEREIRA RÉU: GUILHERME CHARLLES CARLOS DE ARAUJO RÉU: CLEUDIVAN DA COSTA BATISTA RÉU: FELIPE MEDEIROS E SOUSA ADVOGADO(A): RAMON COSTA ALMEIDA (OAB TO005134) ADVOGADO(A): OTANIEL DOS SANTOS MORAIS (OAB TO006521) RÉU:... (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ALBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO

ANTÔNIO CARLOS AGUIAR LOPESCPF

ATHOS LUIZ DANTAS VIEIRACPF

AUTO PECAS BRASIL LTDACNPJ

BERNARDINO ESPIRITO SANTO CARVALHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Autor:

SANDRA MARCIA BRITO DE SOUSA· OAB TO 2261· CPF 474.***.***-91

Autor:

DALLETH PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB TO 8576· CPF 046.***.***-70

Autor:

SANDRA SANTOS FLORENCIO· OAB TO 11765· CPF 885.***.***-87

Autor:

IARA SILVA DE SOUSA· OAB TO 2239· CPF 746.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Reu:

SANDRA MARCIA BRITO DE SOUSA· OAB TO 2261· CPF 474.***.***-91

Reu:

DALLETH PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB TO 8576· CPF 046.***.***-70

Reu:

SANDRA SANTOS FLORENCIO· OAB TO 11765· CPF 885.***.***-87

Reu:

IARA SILVA DE SOUSA· OAB TO 2239· CPF 746.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0000476-78.2018.8.27.2718/TO RÉU: ESAU MARANHAO SOUSA BENTO ADVOGADO(A): JAIRO SANTOS DE MIRANDA (OAB TO005322) RÉU: FELIPE MEDEIROS E SOUSA ADVOGADO(A): RAMON COSTA ALMEIDA (OAB TO005134) ADVOGADO(A): OTANIEL DOS SANTOS MORAIS (OAB TO006521) RÉU: ANTÔNIO CARLOS AGUIAR LOPES ADVOGADO(A): MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (OAB TO008744) RÉU: IURE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): IARA SILVA DE SOUSA (OAB TO002239) R... (08/06/2026)

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