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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 20.697,65

Autor

BEBE E COMPANHIA PRODUTOS E ARTIGOS LTDACNPJ

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BITTENCOURT MACHADO CASATI· OAB RJ 162332· CPF 113.***.***-24

Autor:

LUCAS FRISIEIRO SILVA· OAB RJ 225198· CPF 156.***.***-48

Autor:

FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA· OAB RJ 231961· CPF 160.***.***-51

Autor:

GUILHERME SANT ANNA DE ASSIS REPUBLICANO· OAB RJ 236647· CPF 129.***.***-58

Autor:

LUIZ GABRIEL GANDINI· OAB RJ 252779· CPF 118.***.***-81

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 31.617,68

Autor

BEBE E COMPANHIA PRODUTOS E ARTIGOS LTDACNPJ

BEBE E COMPANHIA MEGA STORE LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BITTENCOURT MACHADO CASATI· OAB RJ 162332· CPF 113.***.***-24

Autor:

GUILHERME SANT ANNA DE ASSIS REPUBLICANO· OAB RJ 236647· CPF 129.***.***-58

Autor:

LUCAS FRISIEIRO SILVA· OAB RJ 225198· CPF 156.***.***-48

Autor:

FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA· OAB RJ 231961· CPF 160.***.***-51

Autor:

CARLOS CESAR BASSO· CPF 083.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Conclusos ao Juiz (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 4.814,89

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

CARICIAS E PETISCOS ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 4.814,89

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

CARICIAS E PETISCOS ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (25/09/2023)

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