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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 1.219.195,88

Autor

DI CARLO TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GOMES FRANCO· OAB DF 27320· CPF 222.***.***-04

Outros

ANTONIO RODRIGUES CUNHA· OAB DF 75588· CPF 723.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.219.195,88

Autor

DI CARLO TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GOMES FRANCO· OAB DF 27320· CPF 222.***.***-04

Autor:

ANTONIO RODRIGUES CUNHA· CPF 723.***.***-53

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· CPF 505.***.***-53

Reu:

JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES· OAB PI 15842· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (03/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.219.195,88

Autor

DI CARLO TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DAVID GOMES FRANCO· OAB DF 27320· CPF 222.***.***-04

Autor:

ANTONIO RODRIGUES CUNHA· CPF 723.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID GOMES FRANCOCPF

DI CARLO TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA

Reu

2. ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAVID GOMES FRANCO· OAB DF 27320· CPF 222.***.***-04

Autor:

JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES· OAB DF

Autor:

ANTONIO RODRIGUES CUNHA· OAB DF 75588· CPF 723.***.***-53

Autor:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· CPF 505.***.***-53

Reu:

DAVID GOMES FRANCO· OAB DF 27320· CPF 222.***.***-04

Reu:

JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES· OAB DF

Reu:

ANTONIO RODRIGUES CUNHA· OAB DF 75588· CPF 723.***.***-53

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DI CARLO TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA APELADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 5900/2025. TERESINA, 1 de dezembro de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIA... (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 106.206,62

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLISCNPJ

Reu

JOAO JOSE DE MACEDOCPF

VALDEREZ MARIA PELICER DE MACEDOCPF

AROLDO DI BATTISTACPF

NEUSA DE CARVALHO MEDEIROS DI BATTISTACPF

HELI PINHEIRO COUTINHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GRASIELLA BOGGIAN LEVY· OAB SP 238093· CPF 296.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS· OAB SP 259210· CPF 139.***.***-54

Reu:

RODRIGO MAGALHAES COUTINHO· OAB SP 286750· CPF 352.***.***-24

Reu:

MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI· OAB SP 286680· CPF 336.***.***-66

Reu:

DUILIO BELZ DI PETTA· OAB SP 97685· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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