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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 22.758,37

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MINIMERCADO DI CASA LTDA -MECNPJ

ALMIR GRACILIANO DA SILVACPF

SANDRA MARIA DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0030175-52.2016.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: MINIMERCADO DI CASA LTDA -ME RÉU: ALMIR GRACILIANO DA SILVA RÉU: SANDRA MARIA DE CAMPOS ADVOGADO(A): MURILO D (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 22.176,83

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MINIMERCADO DI CASA LTDA -MECNPJ

ALMIR GRACILIANO DA SILVACPF

SANDRA MARIA DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Outros

JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO· OAB TO 5399· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030174-67.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: ALMIR GRACILIANO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO (OAB TO005399) INTERESSADO: ILZA MARIA DE CAMPOS ADVOGADO(A): JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 25/02/2026 - Ato ordinatório praticado (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMIR GRACILIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO· OAB TO 5399· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0030174-67.2016.8.27.2729/TO EXECUTADO: ALMIR GRACILIANO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO (OAB TO005399) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelos executados, na qual alegam a impenhorabilidade do imóvel constrito, ao argumento de que se trata de bem de família, bem como suscitam a impossibilidade de redirecionamento da execução em seu desfavor. Todavia, observo o texto da Lei invocada... (09/06/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 39.103,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCELO CORDEIRO NAZARIO· OAB RJ 135643· CPF 990.***.***-00

RENATA DE MELLO MEIRELLES· OAB RJ 126902· CPF 085.***.***-88

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (01/07/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

R$ 39.103,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE MELLO MEIRELLES· OAB RJ 126902· CPF 085.***.***-88

Reu:

MARCELO CORDEIRO NAZARIO· CPF 990.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 39.103,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Retenção da CTPSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO GOMES ALVES

Reu

RESTAURANTE TEMPERO DI CASA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RENATA DE MELLO MEIRELLES· OAB RJ 126902· CPF 085.***.***-88

Autor:

MARCELO CORDEIRO NAZARIO· OAB RJ 135643· CPF 990.***.***-00

Reu:

RENATA DE MELLO MEIRELLES· OAB RJ 126902· CPF 085.***.***-88

Reu:

MARCELO CORDEIRO NAZARIO· OAB RJ 135643· CPF 990.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE TEMPERO DI CASA LTDA - EPP (18/06/2025)

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