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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 101.535,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACAO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ODETTE DIAB MALUF (089.063.358-49)CPF

Reu

ROBERTO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Autor:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Autor:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Reu:

VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES RIBEIRO· CPF 257.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 101.535,00

Autor

ROBERTO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRACPF

Reu

ACAO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

REUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

ODETTE DIAB MALUF

RICARDO NICOLAU

ODETTE DIAB MALUF (089.063.358-49)CPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES RIBEIRO· CPF 257.***.***-51

Reu:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 101.535,00

Autor

ROBERTO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRACPF

Reu

RICARDO NICOLAUCPF

ACAO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS CITADOS POR EDITAL

ODETTE DIAB MALUF (089.063.358-49)CPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES RIBEIRO· CPF 257.***.***-51

Reu:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AÇÃO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

2. ODETTE DIAB MALUF (AGRAVANTE)

Reu

AçãO CONSULTORIA E PARTICIPAçõES LTDA.

ESPÓLIO DE ODETE DIAB MALUF (089.063.358-49)

Advogados

Autor:

VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES· OAB SP 155609· CPF 257.***.***-51

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB RS 81128· CPF 009.***.***-65

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB RS 081128· CPF 009.***.***-65

Autor:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA VIVIANE DE ARAUJO REBECCA· OAB SP 295448

Reu:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Reu:

VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES· OAB SP 155609· CPF 257.***.***-51

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB RS 81128· CPF 009.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022992-70.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - ESPÓLIO DE Odete Diab Maluf (089.063.358-49) - - Ação Consultoria e Participações Ltda. - RÉUS CITADOS POR EDITAL e outros - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acordão que entendeu pela procedência do pedido. 2 Remetam-se os autos ao Oficial de Registro de Imóveis competente para o cumprimento da Portaria Conjunta 01/2008. Int. - ADV: ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 25... (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 5.633,54

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

WLADIMIR DIAL TELSAN DIABCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 (09/05/2025)

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