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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO CMRP - DIAMANTECNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL

DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

FELIPE RANGEL DE ALMEIDA· OAB PB 11675· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO CMRP - DIAMANTECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO CMRP - DIAMANTE em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO CMRP - DIAMANTE

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO CMRP - DIAMANTE

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO CMRP - DIAMANTE APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e Extraordinário. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de junho de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0858192-70.2024.8.15.2001 (11/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 19.576,60

Autor

DIEGO SANTIAGO DA SILVACPF

Reu

DS - INTERMEDIACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEDSON JAIRO RODRIGUES MARCON· OAB RS 097408· CPF 586.***.***-20

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 49.790,00

Autor

JONATHAN SCHMIDT MEDEIROSCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

DS - INTERMEDIACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI FONTOURA PACHECO· OAB RS 110051· CPF 021.***.***-03

Autor:

PRISCILA OLIVEIRA CORREA· OAB RS 078668· CPF 984.***.***-72

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ARTHUR TERUO ARAKAKI· OAB TO 003054· CPF 869.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 49.790,00

Autor

JONATHAN SCHMIDT MEDEIROSCPF

Reu

DS - INTERMEDIACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI FONTOURA PACHECO· OAB RS 110051· CPF 021.***.***-03

Autor:

PRISCILA OLIVEIRA CORREA· OAB RS 078668· CPF 984.***.***-72

Reu:

ARTHUR TERUO ARAKAKI· OAB TO 003054· CPF 869.***.***-15

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRT (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 16.587,10

Autor

SAMUEL BRUGNERACPF

Reu

DS - INTERMEDIACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MANTOVANI SORGATTO· OAB RS 084825· CPF 004.***.***-98

Reu:

ANDRIGO MICHEL ALMEIDA REBELATO· OAB RS 054660· CPF 687.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SALGUEIRO· OAB RS 062265· CPF 941.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50218693820218210033/TJRS (11/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 16.587,10

Autor

SAMUEL BRUGNERACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

DS - INTERMEDIACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MANTOVANI SORGATTO· OAB RS 084825· CPF 004.***.***-98

Reu:

ANDRIGO MICHEL ALMEIDA REBELATO· OAB RS 054660· CPF 687.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SALGUEIRO· OAB RS 062265· CPF 941.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (12/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 23.199,88

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

RIBEIRO - INTERMEDIACAO AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

DS - INTERMEDIACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MAURILIO RAFAEL AIRESCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ANDRIGO MICHEL ALMEIDA REBELATO· OAB RS 054660· CPF 687.***.***-00

Reu:

SHEILA SANTOS DE AZEVEDO· OAB RS 110398· CPF 992.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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