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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2019

Distribuição

25/05/2019

Valor

R$ 31.444,77

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (24/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

LUCAS BATISTA DE MATOS NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA· OAB MT 132820· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 31.444,77

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

LUCAS BATISTA DE MATOS NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA· OAB MT 132820· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 24.970,60

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 24.970,60

Autor

SANDRA MARA CAMLOFSKICPF

Reu

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (20/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 392.106,90

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (29/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 392.106,90

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACPF

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.CNPJ

Reu

RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 20385· CPF 025.***.***-59

Reu:

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM· OAB MT 4656· CPF 361.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 392.106,90

Autor

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.CNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACPF

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINACNPJ

Reu

RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINACNPJ

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.CNPJ

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM· OAB MT 4656· CPF 361.***.***-20

Autor:

LUCAS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 20385· CPF 025.***.***-59

Reu:

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM· OAB MT 4656· CPF 361.***.***-20

Reu:

LUCAS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 20385· CPF 025.***.***-59

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 40.598,80

Último movimento: Juntada de Certidão (18/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 40.598,80

Autor

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ZIRLENE GRAZIELE DE MAGALHAES NUNESCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

RODRIGO NEVES ORMOND FERNANDES DE AVELAR· OAB MT 17630· CPF 958.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZIRLENE GRAZIELE DE MAGALHAES NUNESCPF

Reu

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Autor:

RODRIGO NEVES ORMOND FERNANDES DE AVELAR· OAB MT 17630· CPF 958.***.***-04

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

RODRIGO NEVES ORMOND FERNANDES DE AVELAR· OAB MT 17630· CPF 958.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1014164-17.2018.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 22 de novembro de 2023. WAN... (23/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ZIRLENE GRAZIELE DE MAGALHAES NUNESCPF

Reu

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Autor:

RODRIGO NEVES ORMOND FERNANDES DE AVELAR· OAB MT 17630· CPF 958.***.***-04

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

RODRIGO NEVES ORMOND FERNANDES DE AVELAR· OAB MT 17630· CPF 958.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (18/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAROLINE AMORIM DE SACPF

Reu

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO DE ARRUDA COSTA· OAB MT 21550· CPF 854.***.***-34

Autor:

ANTONIO CARLOS GERALDINO· OAB MT 9056· CPF 886.***.***-91

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE AMORIM DE SACPF

Reu

MRV ENGENHARIA

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Autor:

ANTONIO CARLOS GERALDINO· OAB MT 9056· CPF 886.***.***-91

Autor:

ROBSON RODRIGO DE ARRUDA COSTA· OAB MT 21550· CPF 854.***.***-34

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

ANTONIO CARLOS GERALDINO· OAB MT 9056· CPF 886.***.***-91

Reu:

ROBSON RODRIGO DE ARRUDA COSTA· OAB MT 21550· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Documento (07/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 51.175,00

Autor

JOSE WELINGTON DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA· OAB MT 132820· CPF 931.***.***-53

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 19.645,54

Autor

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

LUIS FELIPE DUARTE JORGECPF

KAREN DE JESUS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB MT 21453· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (26/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ALISSON PEREIRA DA CUNHACPF

JUCILEIDE PEREIRA DA CUNHACPF

BENEDITO PINHEIRO DA CUNHACPF

Reu

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GERALDINO· OAB MT 9056· CPF 886.***.***-91

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ALISSON PEREIRA DA CUNHACPF

BENEDITO PINHEIRO DA CUNHACPF

JUCILEIDE PEREIRA DA CUNHACPF

Reu

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (16/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 62.158,63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 62.158,63

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

GILSON ALVES VIANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/07/2022)

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