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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA MOREIRA LOPES DE CARVALHOCPF

DENISE CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOSCPF

Reu

L&M DIAMOND COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA

Advogados

Autor:

FÁBIO CUNHA TERRA· OAB MG 98054· CPF 042.***.***-11

Autor:

MONICA FURTADO PINHEIRO CHAGAS· OAB MG 121326· CPF 077.***.***-22

Autor:

GABRIEL ABREU SANTOS· OAB MG 133170· CPF 056.***.***-61

Autor:

MARCELO PINHEIRO CHAGAS· OAB MG 48518· CPF 269.***.***-34

Reu:

FÁBIO CUNHA TERRA· OAB MG 98054· CPF 042.***.***-11

Reu:

MONICA FURTADO PINHEIRO CHAGAS· OAB MG 121326· CPF 077.***.***-22

Reu:

GABRIEL ABREU SANTOS· OAB MG 133170· CPF 056.***.***-61

Reu:

MARCELO PINHEIRO CHAGAS· OAB MG 48518· CPF 269.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - L&M DIAMOND COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA (30/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 164.608,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRISTIANE DE FREITAS TEIXEIRACPF

BB'S DIAMOND INDUSTRIA & COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 320.184,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRISTIANE DE FREITAS TEIXEIRACPF

BB'S DIAMOND INDUSTRIA & COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 169.565,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BB'S DIAMOND INDUSTRIA & COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 104.419,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BB'S DIAMOND INDUSTRIA & COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59. (29/09/2021)

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