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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2020

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 12.540,00

Autor

NIVEA CRISTINA BEZERRA DE SOUSA ASSUNCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE/MTCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES· OAB MT 11445· CPF 710.***.***-34

Reu:

HEITOR PEREIRA MARQUEZI· OAB MT 20225· CPF 323.***.***-32

Outros

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES· OAB MT 11445

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 20.360,08

Autor

ROCHELLE SCHUTZCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DIANDRA ALVES LARRATEA· OAB SC 057222

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB PR 035327· CPF 030.***.***-83

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 (23/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMERSON DA SILVA DE LIMACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PALHOCA

Outros

DIANDRA ALVES LARRATEA· OAB SC 057222

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMERSON DA SILVA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (29/09/2022)

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