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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 82.050,87

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ELIAS DIAS FERREIRA - MECNPJ

Outros

ERIVAL ANTONIO DIAS FILHO· OAB MG 47957

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ELIAS DIAS FERREIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ERIVAL ANTONIO DIAS FILHO

Último movimento: Remetidos os autos para (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERALCPF

Reu

ELIAS DIAS FERREIRA - ME

Advogados

Autor:

ERIVAL ANTONIO DIAS FILHO· OAB MG 47957

Reu:

ERIVAL ANTONIO DIAS FILHO· OAB MG 47957

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL; Apelado(a)(s) - ELIAS DIAS FERREIRA - ME; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 27/06/2023: Disposi... (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERALCPF

Reu

ELIAS DIAS FERREIRA - ME

Advogados

Autor:

ERIVAL ANTONIO DIAS FILHO· OAB MG 47957

Reu:

ERIVAL ANTONIO DIAS FILHO· OAB MG 47957

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 10.033,58

Autor

MAUD PEDREIRA DIASCPF

Reu

SUELLEN OLIVEIRA LOPES DE SOUZACPF

ANDRE MANOEL CAPARROS FEITOSACPF

TOLDOS RONDONIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO JOSE· OAB RO 383· CPF 955.***.***-49

Reu:

HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA· OAB RO 1497· CPF 139.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de OUTROS em 11/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 10.033,58

Autor

TOLDOS RONDONIA LTDA - MECNPJ

Reu

MAUD PEDREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA· OAB RO 1497· CPF 139.***.***-91

Reu:

PAULO ROGERIO JOSE· OAB RO 383· CPF 955.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/11/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MAUD PEDREIRA DIASCPF

Reu

ANDRE MANOEL CAPARROS FEITOSACPF

SUELLEN OLIVEIRA LOPES DE SOUZACPF

TOLDOS RONDONIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA· OAB RO 1497· CPF 139.***.***-91

Autor:

PAULO ROGERIO JOSE· OAB RO 383· CPF 955.***.***-49

Reu:

HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA· OAB RO 1497· CPF 139.***.***-91

Reu:

PAULO ROGERIO JOSE· OAB RO 383· CPF 955.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (20/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAUD PEDREIRA DIASCPF

Reu

ANDRE MANOEL CAPARROS FEITOSACPF

SUELLEN OLIVEIRA LOPES DE SOUZACPF

TOLDOS RONDONIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA· OAB RO 1497· CPF 139.***.***-91

Autor:

PAULO ROGERIO JOSE· OAB RO 383· CPF 955.***.***-49

Reu:

HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA· OAB RO 1497· CPF 139.***.***-91

Reu:

PAULO ROGERIO JOSE· OAB RO 383· CPF 955.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7043902-33.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: PAULO ROGERIO JOSE, OAB nº RO383 Polo Passivo: TOLDOS RONDONIA LTDA - ME, SUELLEN OLIVEIRA LOPES DE SOUZA, ANDRE MANOEL CAPARROS FEITOSA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA, OAB nº RO1497 DESPACHO - ALVARÁ ELETRÔNICO Nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor do exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos va... (30/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 34.381,68

Último movimento: Juntada de certidão (23/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 34.381,68

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MAUD PEDREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

VIRIATO FALEIROS BARBOSA· OAB RO 147· CPF 183.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/06/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MAUD PEDREIRA DIASCPF

Reu

JOEL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VIRIATO FALEIROS BARBOSA· OAB RO 147· CPF 183.***.***-15

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Reu:

VIRIATO FALEIROS BARBOSA· OAB RO 147· CPF 183.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Último movimento: Documento (Certidão) (23/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAUD PEDREIRA DIASCPF

Reu

JOEL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VIRIATO FALEIROS BARBOSA· OAB RO 147· CPF 183.***.***-15

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Reu:

VIRIATO FALEIROS BARBOSA· OAB RO 147· CPF 183.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7002196-50.2015.8.22.0601. Exequente: REQUERENTE: MAUD PEDREIRA DIAS Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 Requerido/Executado: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DO REQUERIDO: JOEL DE OLIVEIRA, OAB nº RO147B, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔN... (21/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADRIANA SILVA ASSIS

RICARDO CESAR GARCIA AMARALCPF

FRANCISCO IVAN BRAGA FAIGCPF

FRANCISCO XAVIER PARENTECPF

GABRIEL LIMA MONTEIRO DE REZENDECPF

+ 214 outros

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Autor:

ARQUILAU DE PAULA· CPF 005.***.***-72

Outros

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 10689· CPF 005.***.***-81

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 8466· CPF 007.***.***-94

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RO 7708· CPF 011.***.***-30

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· OAB RO 349· CPF 469.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA SILVA ASSIS

APARICIO CARVALHO DE MORAESCPF

VALTER NUNES COELHOCPF

JASON SILVACPF

HELIO STRUTHOS AROUCACPF

+ 214 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· CPF 005.***.***-81

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· CPF 007.***.***-94

Autor:

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-30

Autor:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (20/08/2021)

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