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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 32.325,04

Autor

ENJOY BRASIL FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

EXCELLENCE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TACIANO FERRANTE· CPF 141.***.***-78

Reu:

AMANDA VITÓRIA DE MELLO MOHAD BRANDINI· OAB PR 92796· CPF 080.***.***-70

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (26/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 20.450,00

Autor

WESLEY HENRIQUE DE CARVALHOCPF

AMANDA TONANEZ DE CARVALHOCPF

Reu

ENJOY INGLES PROFISSIONALIZANTE (MASTER HOLDING LTDA)CPF

ENJOY BRASIL FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA· OAB MS 19234· CPF 033.***.***-88

Reu:

ADRIENNE MAZZO DE OLIVEIRA· OAB PR 65378· CPF 076.***.***-65

Reu:

CAMILA MARI BRASIL DALLA LANA· OAB PR 42642· CPF 054.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SARA APARECIDA CARVALHO DO CARMOCPF

Reu

ENJOY BRASIL FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DOS SANTOS MELO· OAB RJ 258879· CPF 171.***.***-18

Autor:

GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 218757· CPF 125.***.***-70

Autor:

BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES· OAB RJ 169595· CPF 124.***.***-63

Reu:

DENNY MARTINS SARMENTO· OAB RJ 197720· CPF 098.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de extrato de grerj (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 9.108,00

Autor

SANDRA BATISTA DOS SANTOSCPF

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

L. DE S. NAVES ASSESSORIA E TREINAMENTOS (ENJOY INGLES PROFISSIONALIZANTE)CNPJ

ENJOY BRASIL FRANCHISING LTDA (NA PESSOA DO SOCIO PETRUS DIAS GREGORIO SA)CNPJ

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATALIA MANZATO DARAKJIAN· OAB SP 487376· CPF 445.***.***-97

Autor:

PRISCILA KÁTIA MIGUEL FAKINE· OAB SP 457288

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS

SANDRA BATISTA DOS SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

PRISCILA KÁTIA MIGUEL FAKINE· OAB SP 457288

Autor:

NATALIA MANZATO DARAKJIAN· OAB SP 487376· CPF 445.***.***-97

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

PRISCILA KÁTIA MIGUEL FAKINE· OAB SP 457288

Reu:

NATALIA MANZATO DARAKJIAN· OAB SP 487376· CPF 445.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040551-23.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Batista dos Santos - - João Paulo dos Santos - Itaú Unibanco S/A e outros - Fls. 296/302: manifeste-se a parte autora sobre o(s) oficio(s) recebido(s). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PRISCILA KÁTIA MIGUEL FAKINE (OAB 457288/SP), NATALIA MANZATO DARAKJIAN (OAB 487376/SP), NATALIA MANZATO DARAKJIAN (OAB 487376/SP) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 7.550,00

Autor

MANOEL JOAO DA SILVA FILHOCPF

Reu

JCL ENSINO PROFISSIONAL JABAQUARA LTDA (NA PESSOA DA SOCIA JULIANA REGINA AMANCIO MARINS)CNPJ

ENJOY BRASIL FRANCHISING LTDA (NA PESSOA DO SOCIO PETRUS DIAS GREGORIO SA)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES· OAB SP 177942· CPF 259.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113 (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 7.550,00

Autor

MANOEL JOAO DA SILVA FILHOCPF

Reu

JCL ENSINO PROFISSIONAL JABAQUARA LTDA (NA PESSOA DA SOCIA JULIANA REGINA AMANCIO MARINS)CNPJ

ENJOY BRASIL FRANCHISING LTDA (NA PESSOA DO SOCIO PETRUS DIAS GREGORIO SA)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES· OAB SP 177942· CPF 259.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 729.477,49

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SA E SA LTDA

GLAUBER MATOS SACPF

FRANCISCO EDMILSON PEDROSA SA JUNIORCPF

SA & SA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS· OAB CE 38875· CPF 389.***.***-20

Reu:

IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR· OAB CE 18445· CPF 320.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO· OAB CE 12414· CPF 359.***.***-49

Reu:

ELADIO PAMPLONA BEDE NETO· OAB CE 44814

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 169571037 (24/10/2025)

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