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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRACPF

Reu

RDC FERIAS HOTEIS E TURISMOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Autor:

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA· OAB AP 2509· CPF 666.***.***-72

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Reu:

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA· OAB AP 2509· CPF 666.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA REU: RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Processo Nº.: 6087640-04.2025.8.03.0001 (PJe) Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Os... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TurismoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRACPF

Reu

RDC FERIAS HOTEIS E TURISMOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Autor:

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA· OAB AP 2509· CPF 666.***.***-72

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Reu:

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA· OAB AP 2509· CPF 666.***.***-72

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 31.036,44

Autor

GESILDA SALES DOS SANTOSCPF

Reu

RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

SERASA S.A.CNPJ

SPCCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB BA 32340· CPF 018.***.***-31

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Reu:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB SP 105690· CPF 053.***.***-59

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

R$ 10.250,00

Autor

WINDSON ABRAO BRAGACPF

Reu

RDC=FERIAS HOTEIS E TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Reu:

ALISON SEGANTINI MARQUES· OAB SP 489900· CPF 393.***.***-97

Reu:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB SP 105690· CPF 053.***.***-59

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de RDC=FERIAS HOTEIS E TURISMO em 09/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TurismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA FERREIRA COUTO

MARCOS ANTONIO RONCON JUNIORCPF

RDC=FERIAS HOTEIS E TURISMO

TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIOCPF

Reu

CARLOS NASCIMENTO

MARCIO DO AMARAL RAFFAELECPF

Advogados

Autor:

MARCIO DO AMARAL RAFFAELE· OAB BA 51620· CPF 923.***.***-87

Autor:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Autor:

MARCOS ANTONIO RONCON JUNIOR· OAB SP 385791· CPF 382.***.***-22

Autor:

TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO· OAB RJ 241864· CPF 119.***.***-74

Reu:

MARCIO DO AMARAL RAFFAELE· OAB BA 51620· CPF 923.***.***-87

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Reu:

MARCOS ANTONIO RONCON JUNIOR· OAB SP 385791· CPF 382.***.***-22

Reu:

TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO· OAB RJ 241864· CPF 119.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RDC=FERIAS HOTEIS E TURISMO REU: CARLOS NASCIMENTO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no de acerca da sentença prolatada no ID n. 561188851. Salvador, 27 de maio de 2026. CRISTIANE DE JESUS SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingu... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO RONCON JUNIOR· OAB SP 385791· CPF 382.***.***-22

Reu:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB SP 105690· CPF 053.***.***-59

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 4.552,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 7.709,35

Autor

RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

KARINE SPINDOLA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Autor:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO

Reu:

IGOR GABRIEL SALES DIAS· OAB DF 58103· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 422,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 7.270,00

Autor

RAFAEL LEITE DE PAULACPF

BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/ACNPJ

RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/ACNPJ

RAFAEL LEITE DE PAULACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 36918· CPF 732.***.***-15

Autor:

ANDRE SANT ANA DA SILVA· OAB SP 343223· CPF 314.***.***-50

Autor:

NICSON CHAGAS QUIRINO· OAB DF 9831· CPF 351.***.***-87

Autor:

TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO· OAB RJ 241864· CPF 119.***.***-74

Autor:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Reu:

TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO· OAB RJ 241864· CPF 119.***.***-74

Reu:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO

Reu:

ANDRE SANT ANA DA SILVA· OAB SP 343223· CPF 314.***.***-50

Reu:

NICSON CHAGAS QUIRINO· OAB DF 9831· CPF 351.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLANDO ALVES DA COSTACPF

Reu

RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

REGINA KELLY PIMENTA· OAB DF 50487· CPF 003.***.***-10

Autor:

ALISON SEGANTINI MARQUES· OAB SP 489900· CPF 393.***.***-97

Autor:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Reu:

REGINA KELLY PIMENTA· OAB DF 50487· CPF 003.***.***-10

Reu:

ALISON SEGANTINI MARQUES· OAB SP 489900· CPF 393.***.***-97

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723305-37.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GISLANDO ALVES DA COSTA REQUERIDO: RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Considerando o teor da certidão de ID nº. 224106716, verifico que a parte exeque... (05/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLANDO ALVES DA COSTACPF

Reu

RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

REGINA KELLY PIMENTA· OAB DF 50487· CPF 003.***.***-10

Autor:

ALISON SEGANTINI MARQUES· OAB SP 489900· CPF 393.***.***-97

Autor:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Reu:

REGINA KELLY PIMENTA· OAB DF 50487· CPF 003.***.***-10

Reu:

ALISON SEGANTINI MARQUES· OAB SP 489900· CPF 393.***.***-97

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL VIANA MOTA

Reu

RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DERIC RAMOS DUCATI· OAB DF 68463· CPF 040.***.***-22

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA MENDES· OAB DF 66922· CPF 042.***.***-41

Autor:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Autor:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB SP 105690· CPF 053.***.***-59

Autor:

TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO· OAB RJ 241864· CPF 119.***.***-74

Reu:

DERIC RAMOS DUCATI· OAB DF 68463· CPF 040.***.***-22

Reu:

DANILO DE OLIVEIRA MENDES· OAB DF 66922· CPF 042.***.***-41

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Reu:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB SP 105690· CPF 053.***.***-59

Reu:

TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO· OAB RJ 241864· CPF 119.***.***-74

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 30.196,00

Autor

FABRICIO DA SILVA SACPF

Reu

RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO RONCON JUNIOR· OAB SP 385791· CPF 382.***.***-22

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Reu:

ALISON SEGANTINI MARQUES· OAB SP 489900· CPF 393.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

Ver detalhes

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