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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.562,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

KAUARA CARVALHO CABRALCPF

ELDIMA DIAS CABRAL DE FREITASCPF

E.DIAS CABRAL DE FREITAS E CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (05/07/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 65.751,59

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELISIO DE SOUZA FREITASCPF

E FREITAS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO JULIO DE MELO COELHO· OAB DF 25119· CPF 051.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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