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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 102.069,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIBRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

PAULO CEZAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 102.069,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIBRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

PAULO CEZAR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

DIBRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

PAULO CEZAR DA SILVA

Advogados

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Último movimento: Provisório (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 5.268,98

Autor

DIBRAL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

TAMIRIS CRISTINA BATISTACNPJ

Outros

CELSO LUIS ANDREU PERES· OAB SP 115983· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DIBRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES· OAB SP 154138· CPF 141.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DIBRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES - SP154138-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Sobrestamento - Art. 1037, II, CPC/2015 - Tema 1093 - Recursos Especiais nºs 1.894.741/RS e 1.895.255/RS – Controvérsia sobre "a) se o benefício instituído no art. 17, da Lei 11.033/2004,... (18/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DIBRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES· OAB SP 154138· CPF 141.***.***-66

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1093 (02/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DIBRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO· OAB SP 258440· CPF 297.***.***-54

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES· OAB SP 154138· CPF 141.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DIBRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO· OAB SP 258440· CPF 297.***.***-54

Autor:

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES· OAB SP 154138· CPF 141.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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